O parlamento vai começar a debater, durante a manhã, e a votar nos artigos e nas propostas de alteração do Orçamento, ponto a ponto. A votação final é só dia 27 de novembro e este ano o número de propostas entregues pelos partidos voltaram a bater recordes.
São 2.176 propostas de alteração, que os partidos entregaram até à data limite. O PSD/CDS-PP, coligação que forma o Governo, entregou 57 propostas, o Chega 614, o Partido Socialista 117, a Iniciativa Liberal 112, o Livre 330, o PCP 532, o Bloco de Esquerda 182, o PAN também 182 e o JPP 50.PS e Chega querem alterações nas pensões e portagens
Entre as propostas de alteração destacam-se medidas relacionadas com o aumento das pensões, com propostas de quase todos os partidos, e o fim ou isenção de algumas portagens. Os dois maiores partidos da oposição submeteram centenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, algumas com possibilidade de aprovação à revelia de PSD e CDS-PP.
Nas pensões, o Chega pede um consenso entre os três maiores partidos para viabilizar um novo aumento permanente das pensões, propondo uma subida adicional de 1,5 por cento nas reformas até 1 567,50 euros, além do que está previsto por lei. Já o PS anunciou uma proposta diferente: pede um eventual suplemento extraordinário a pagar em 2026 aos reformados seja convertido num aumento permanente, para permitir que conte para a formação da pensão de 2027.
Este anos, Chega e PS voltam a insistir na eliminação das portagens, novamente contra a posição do Governo, que já disse opor-se a qualquer fim de portagens.
O Chega leva várias propostas a discussão para isentar determinados troços de autoestradas, mas apresentou uma iniciativa que prevê, ao longo de 2026, um plano faseado de redução e gratuitidade progressiva de portagens em todo o país.
O PS não se estende tanto, mas propõe a isenção de portagens na autoestrada A6 e nos troços da A2 que servem o Alentejo para residentes e empresas com sede na região, além da suspensão temporária das portagens para pesados na A41, A19 e A8 enquanto são realizados estudos sobre congestionamento e modelos futuros de financiamento da rede rodoviária.
Com PSD e CDS-PP fora das contas para aprovar propostas da oposição, será necessário o apoio simultâneo das bancadas do Chega e do PS para fazer passar qualquer alteração ao Orçamento no processo de discussão na especialidade que arranca esta quinta-feira.
O Governo entregou a 9 de outubro no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas.
No cenário macroeconómico, o Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2 pr cento neste ano e 2,3 por cento em 2026. O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3 por cento do PIB neste ano e de 0,1 por cento no próximo.
A proposta foi aprovada na generalidade em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS, PAN e JPP e os votos contra do Chega, PCP, IL, Livre e BE.
C/Lusa