O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação e o Turismo de Portugal reuniram, no Pavilhão Multiusos de Guimarães, representantes de quatro mil empresas, para a entrega dos prémios PME Excelência 2024. Os empresários ouviram o primeiro-ministro dizer que “será uma irresponsabilidade histórica não aproveitar o contexto de estabilidade em que o país está” para se fortalecer. Luís Montenegro deixou claro que a reforma laboral faz parte da estratégia do Governo para pôr Portugal a crescer mais de 3% e que não pretende voltar atrás.

O chefe do Governo sintetizou num triângulo as medidas que encara como necessárias para que o país possa crescer acima da média europeia: fiscalidade, baixando impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre os lucros das empresas; combate à burocracia, simplificação e digitalização; e alteração das leis do trabalho.

Relativamente ao primeiro vértice, Montenegro referiu que o alívio fiscal já está em marcha. No que toca à simplificação e digitalização da Administração do Estado, o primeiro-ministro referiu a existência de um ministério dedicado e comprometeu-se: “eu atravesso-me pela política do Governo para tornar o país menos burocrático”. Para o governante, a reforma das leis laborais é o ângulo que falta. “Queremos dar o salto de um país que cresce 2% para um que cresce 3% ou mais”, frisou.”É agora que temos uma situação financeira controlada que temos de ter a coragem de transformar o mercado de trabalho”, afirmou ainda.

Montenegro diz que “é muito estranho que haja uma greve geral” no momento em que os salários estão a subir, os impostos sobre os rendimentos a baixar, houve acordo com 19 carreiras da Função Pública e “em que estamos em pleno emprego”. Piscando o olho à plateia, prometeu: “Em vez de contemplar o bom momento, queremos preparar o momento seguinte, como vocês fazem nas vossas empresas.”

Montenegro defendeu que, no que há legislação laboral diz respeito, é preciso “corrigir alguns erros que foram cometidos” no passado. “E temos naturalmente a consciência que o devemos fazer com o máximo de diálogo e de concertação que for possível. E vamos fazê-lo, num contexto, neste momento, que é o da concertação social, e fá-lo-emos num contexto seguinte, na Assembleia da República”, frisou o chefe do Governo.

Prémio valioso

As 3925 empresas distinguidas são responsáveis por mais de 125 mil postos de trabalho. Os distritos de Lisboa (817 empresas; 20,8%), Porto (725; 18,5%), Braga (364; 9,3%) e Faro (315; 8%) destacam-se entre os territórios com maior número de prémios. “Sei bem o valor que este prémio tem quando se entra numa empresa”, destacou o secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, que exortou os empresários a “olhar para o Mundo como a nossa área de negócio”, e prometeu que o IRC vai continuar a descer.

O diretor-geral da Cotec, Jorge Portugal, chamou à atenção para a desadequação do nome “PME, uma convenção administrativa”. Para este responsável, “estas são grandes empresas à escala do país, pelo que transferem para os territórios onde estão implantadas, pelo emprego que geram e pelo papel estratégico que têm”.

Protesto ganha força com várias adesões

A greve geral convocada pela CGTP e pela UGT para o dia 11 de dezembro tem a adesão cada vez maior das estruturas sindicais dos vários setores. A maior e mais recente adesão é a dos professores. A Fenprof anunciou que vai à luta contra o “retrocesso civilizacional” que é a reforma laboral. Os pilotos, jornalistas e os trabalhadores da construção, cerâmica e vidro também se juntaram. Além destes, já vários setores tinham anunciado a adesão à greve geral, entre eles os médicos e os enfermeiros.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, entregou, nesta quinta-feira, o pré-aviso de greve e esclareceu que a central sindical nunca levou “linhas vermelhas” para a negociação com o Governo, mas “linhas mestras”. O candidato presidencial Luís Marques Mendes acredita que haverá um acordo entre a UGT e o Governo. A derradeira reunião é a 10 de dezembro, na véspera da greve geral.

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Mais fortes e internacionais
As PME Excelência registaram um forte crescimento das exportações (+20,4%), com um volume global de 2,8 milhões de euros. Estas empresas reforçaram a sua capitalização e apresentaram uma autonomia financeira de 64,8%.

17 milhões de euros
É o volume de negócios alcançado pelas empresas distinguidas com os prémios PME Excelência 2024.