O Parlamento aprovou, nesta quinta-feira, a proposta do PSD e do CDS-PP que pretende atribuir um novo bónus às pensões mais baixas no próximo ano, em função da evolução das contas públicas. Já as propostas do Chega e do PS que apontavam para um aumento extraordinário permanente das pensões foram chumbadas no primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
A atribuição deste bónus foi viabilizada pelo PSD, CDS, Chega e PAN, enquanto a IL votou contra e o PS, Livre, PCP e BE abstiveram-se.
Repetindo o que aconteceu em Setembro deste ano e no ano passado, em 2026, “o Governo procederá ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, em função da evolução da execução orçamental e das respectivas tendências em termos de receita e de despesa”.
Este bónus, a existir, deverá somar-se ao aumento regular das pensões pago a partir de Janeiro. De acordo com os dados já avançados pelo Governo, a actualização resultante da fórmula automática implicará subidas de 2,79% para as pensões mais baixas (até dois IAS – Indexante dos Apoios Sociais) e de 2,29% para as de valor intermédio (entre dois e seis IAS) no próximo ano. E as pensões mais altas terão uma actualização de 2,04%.
Caso a evolução orçamental o permita, este aumento pela lei será complementado com um apoio extra, pago num único momento e que não integrará o valor da pensão no futuro, tal como já tinha acontecido em 2024 e em Setembro de 2025.
Na justificação que acompanha a proposta agora aprovada, os deputados sociais-democratas alertam que, “face à incerteza da economia global (…) e das alterações orçamentais que se concretizarão durante o actual período de especialidade”, é necessário dar “margem ao Governo para definir em que moldes poderá concretizar” o pagamento do suplemento.
Por seu lado, as propostas que previam aumentos extraordinários permanentes ficaram pelo caminho.
O PS propunha que, no próximo ano, qualquer suplemento extraordinário atribuído aos pensionistas “deve ser convertido numa actualização extraordinária de pensão para efeitos de actualização do valor desta, dependendo da evolução da margem estrutural do sistema”.
E previa que, em caso de necessidade, esta medida fosse compensada com o ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC”.
A proposta socialista foi rejeitada com o voto contra dos partidos que apoiam o Governo, da IL e do Chega, enquanto as restantes bancadas parlamentares votaram a favor.
Também a proposta do Chega para dar um aumento extraordinário permanente de 1,5% às pensões até 1567,5 euros foi rejeitada pelos deputados do PSD, CDS e IL, enquanto o PS, PCP e Livre abstiveram-se.
Na área social, os deputados rejeitaram em bloco – só o CDS se absteve – uma proposta do Chega que limitava o acesso dos imigrantes aos apoios sociais. Este partido pretendia estabelecer como requisito necessário para ser beneficiário “possuir residência legal em Portugal há cinco anos e ter contribuído para o sistema de Segurança Social, pelo menos, durante quatro desses cinco anos”.