O Rendimento Social de Inserção continua a ser um apoio central da Segurança Social para quem vive com rendimentos muito baixos, mas milhares de pessoas que poderiam recebê-lo nunca formalizaram o pedido.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o RSI é uma prestação mensal acompanhada por um plano de integração social e profissional, dirigido a pessoas e famílias em situação de pobreza extrema. A Segurança Social reforça que o objetivo é garantir um rendimento mínimo essencial e criar condições para melhorar a vida dos beneficiários.
A falta de informação continua a ser um obstáculo. Muitas pessoas acreditam que o RSI se destina apenas a quem não trabalha ou que exige condições muito restritas, quando na verdade o principal critério é o rendimento mensal do agregado. Assim, famílias que trabalham mas recebem pouco podem igualmente ter direito ao apoio, tal como pessoas sozinhas com rendimentos inferiores aos limites legais.
Quem pode ter acesso ao RSI
Segundo o Notícias ao Minuto, o RSI destina-se a pessoas residentes em Portugal que vivam em pobreza extrema e cumpram requisitos definidos pela Segurança Social. Entre eles está o património mobiliário, que não pode ultrapassar 60 vezes o valor do IAS. No caso de pessoas que vivem sozinhas, o rendimento mensal bruto não pode ultrapassar 242,23 euros. Já para famílias, o limite depende da composição do agregado.
A Segurança Social especifica ainda que beneficiários com capacidade para trabalhar devem estar inscritos no centro de emprego. Quem esteja a pedir o apoio deve também autorizar o acesso às informações relevantes para a avaliação da situação económica. Existem regras adicionais quando o agregado inclui menores, grávidas ou pessoas com deficiência a cargo.
Quanto se recebe e como é calculado
O RSI não tem um valor fixo. De acordo com a publicação, o montante corresponde à diferença entre o valor máximo legalmente definido para o agregado e os rendimentos já existentes. Isto garante que quem recebe o apoio alcança um nível mínimo de subsistência. O RSI é atribuído por 12 meses e renova-se automaticamente, sempre que o beneficiário mantenha as condições exigidas.
Esta flexibilidade faz com que, mesmo que os rendimentos fluctuem, o apoio possa ajustar-se, reforçando a proteção em períodos mais difíceis.
Porque é que tantas pessoas com direito não o pedem
Segundo a mesma fonte, uma parte considerável dos potenciais beneficiários não pede o RSI por desconhecimento, por receio de burocracia ou por acreditar que não cumpre os critérios, quando muitas vezes cumpre. Há ainda quem trabalhe e pense, erradamente, que o RSI é incompatível com rendimento laboral, quando apenas exige que os rendimentos estejam abaixo dos limites definidos.
Equipas de ação social relatam frequentemente casos de famílias que poderiam melhorar substancialmente a sua condição financeira se pedissem o apoio, mas nunca o fizeram.
O que diz o estudo do ISCTE
Apesar das limitações identificadas num estudo recente do ISCTE, divulgado pelo Notícias ao Minuto, que aponta para uma perda de eficácia do RSI ao longo dos últimos anos, os investigadores reconhecem que este continua a ser o principal instrumento de apoio mínimo a famílias em pobreza extrema. A erosão do valor real do apoio não elimina a importância do RSI, nem a sua função essencial de garantir um rendimento mínimo.
Para muitos agregados, trata-se da diferença entre conseguir pagar despesas básicas ou cair numa situação de maior vulnerabilidade.
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