Em dezembro, a Comissão Europeia vai apresentar um pacote com medidas para a habitação, de modo a responder à crise que o setor enfrenta – incluindo em Portugal, que regista das maiores subidas nos preços das casas.
O que já se sabe?
A Comissão Europeia disse, esta semana, “acompanhar de perto” e querer responder à crise da habitação na União Europeia (UE), com um plano comunitário que será divulgado em dezembro.
“No que diz respeito à habitação, a habitação é um problema em muitos Estados-membros da UE e algo que estamos a acompanhar de perto, uma vez que estamos agora a trabalhar na forma de abordar estas questões da habitação também a nível da UE”, indicou o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis.
Para 16 de dezembro, está prevista a apresentação de um pacote europeu sobre a habitação, que inclui um plano da UE para a habitação acessível, uma proposta para revisão das regras de auxílios estatais relativas aos serviços de interesse económico geral, um novo programa Bauhaus europeu e uma nova estratégia para a construção habitacional.
O Conselho Consultivo para a Habitação da Comissão Europeia recomendou hoje uma “mudança de paradigma” sobre o setor habitacional na União Europeia (UE), propondo o fim da “financeirização” e a tributação do arrendamento de curta duração.
Lusa | 15:53 – 20/11/2025
Preços das casas continuam a subir
Nas previsões de outono, é indicado que “os preços das habitações na UE continuaram a subir, consolidando a recuperação iniciada em 2024”. No segundo trimestre de 2025, os preços das habitações na UE estavam 5,4% acima do nível registado um ano antes (5,1% na área do euro), após aumentos trimestrais de 1,4% no primeiro trimestre de 2025 e 1,6% no segundo trimestre de 2025.
Este crescimento dos preços foi mais acentuado no sul e no leste da Europa.
Portugal destaca-se (e não é pelos melhores motivos)
Portugal é um dos países que tem vindo a registar taxas de crescimento anuais de dois dígitos, impulsionadas por uma forte procura e por uma oferta limitada.
“Há 20 anos, construíam-se 100 mil casas por ano. Hoje, constrói-se, em média 24 a 25 mil novas habitações, com este ano a atingirmos um pico de 28 mil. Os preços só se reduzem com mais oferta, mas não existe capacidade para fazer mais”, afirmou Manuel Maria Gonçalves, presidente executivo (CEO) da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
Lusa | 12:42 – 21/10/2025
“As pressões sobre a acessibilidade mantêm-se elevadas, já que os preços das casas têm aumentado mais rapidamente do que os rendimentos das famílias em muitos países, especialmente nos centros urbanos”, alerta a instituição.
De acordo com a Comissão Europeia, “as restrições à oferta continuam a ser um fator determinante na dinâmica do mercado habitacional”, ao mesmo tempo que “os licenciamentos de construção e as habitações concluídas permanecem em níveis historicamente baixos”.
Barreiras estruturais, custos elevados de construção e obstáculos regulamentares continuam a limitar a nova oferta, pressionando os preços em alta, adianta o executivo comunitário, admitindo que estas limitações se mantenham ao longo de 2026–2027.
Vem aí um Plano Europeu para a Habitação Acessível
Devido à acentuada crise habitacional na UE, a Comissão Europeia vai apresentar, até ao final de 2025, um Plano Europeu para a Habitação Acessível destinado a complementar as políticas habitacionais ao nível nacional, regional e local, mas mantendo o princípio da subsidiariedade, já que esta é uma competência dos Estados-membros.
O plano vai incluir financiamento, ajudas estatais e limites ao alojamento local.
A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.
Estima-se que, na UE, mais de uma em cada quatro pessoas entre os 15 e os 29 anos vivam em condições de sobrelotação, com grande parte dos jovens europeus a deixar a casa dos pais perto ou depois dos 30 porque não conseguem pagar uma casa própria.
Em 2023, cerca de um em cada 10 europeus gastava 40% ou mais do seu rendimento em habitação e custos conexos.
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