A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira a abertura de um processo de infração contra a Eslováquia, na sequência de alterações constitucionais destinadas a dar primazia ao direito nacional sobre o direito europeu.
As alterações adotadas em setembro destinam-se, nomeadamente, a limitar os direitos das pessoas da comunidade LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo).
Entre outras coisas, estipulam que “a Eslováquia mantém a sua soberania em questões de identidade nacional (…), saúde, ciência, educação” e “estado civil”, e restringem os direitos dos casais do mesmo sexo.
Todas estas alterações foram apresentadas como um “passo histórico” para o primeiro-ministro nacionalista, Robert Fico, mas a Comissão Europeia considera-as contrárias “ao princípio do primado do direito europeu”.
O executivo europeu afirmou ter manifestado as suas preocupações às autoridades eslovacas “antes da adoção das alterações” e lamentou que estas “não tenham sido tidas em conta”.
A Eslováquia tem agora dois meses para responder às preocupações manifestadas pela Comissão Europeia.
O Governo do primeiro-ministro húngaro, o ultranacionalista Viktor Orbán, adotou medidas semelhantes e é objeto de um processo por infração da União Europeia devido a uma lei que proíbe a discussão da homossexualidade junto de menores de 18 anos desde 2021.