Foram publicados, em Diário da República, os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025 através da Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro. A portaria procede à atualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.
Para que servem estes coeficientes?
Imagine-se que se pretende vender um bem móvel ou imóvel que já se adquiriu há muitos anos. Como posso apurar se o valor da venda é superior ao valor da compra? Só poderei realizar esses cálculos com justiça se o valor da compra inicial for corrigido pelos coeficientes de desvalorização monetária que se aplicam ao período que decorreu entre o momento da compra e o momento da venda. Será este valor de compra corrigido da desvalorização monetária – que é outra forma de designar a inflação acumulada no período – deverá ser subtraído ao valor da venda para se avaliar se há mais-valia (se a venda foi superior à compra).
Estes cálculos são importantes, por exemplo, pelo impacto fiscal que podem ter no contribuinte. Afinal de contas, há o dever de pagar imposto sobre mais-valias e este será tanto maior quanto maior for a mais-valia.
Eis o excerto relevante da referida portaria:
Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos, são os constantes do quadro anexo [em baixo]
Coeficientes de desvalorização da moeda 2025
Quadro de atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a que se referem os artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS
Anos
Coeficientes
Até 1903
5 585,78
1904 a 1910
5 199,71
1911 a 1914
4 987,11
1915
4 437,01
1916
3 631,71
1917
2 899,18
1918
2 068,48
1919
1 585,26
1920
1 047,47
1921
683,44
1922
506,14
1923
309,74
1924
260,75
1925 a 1936
224,73
1937 a 1939
218,25
1940
183,66
1941
163,12
1942
140,83
1943
119,93
1944 a 1950
101,78
1951 a 1957
93,40
1958 a 1963
87,82
1964
83,92
1965
80,83
1966
77,26
1967 a 1969
72,24
1970
66,89
1971
63,67
1972
59,52
1973
54,11
1974
41,50
1975
35,46
1976
29,71
1977
22,76
1978
17,83
1979
14,07
1980
12,68
1981
10,37
1982
8,61
1983
6,89
1984
5,35
1985
4,48
1986
4,04
1987
3,71
1988
3,33
1989
3,00
1990
2,69
1991
2,38
1992
2,18
1993
2,01
1994
1,92
1995
1,84
1996
1,80
1997
1,77
1998
1,72
1999
1,70
2000
1,67
2001
1,55
2002
1,49
2003
1,45
2004
1,43
2005
1,40
2006
1,34
2007
1,32
2008
1,28
2009
1,30
2010
1,28
2011
1,24
2012 a 2015
1,20
2016
1,19
2017
1,18
2018 a 2020
1,17
2021
1,16
2022
1,06
2023
1,02
2024
1,00