O Bloco B do antigo Externato Delfim Ferreira, situado na freguesia de Riba de Ave, em Famalicão, encerrado em 2019, está novamente em leilão judicial, no seguimento da insolvência da entidade proprietária, declarada naquele ano. A venda decorre através da plataforma “e-leilões.pt” e encerra no próximo dia 13 de janeiro, numa cerimónia no Palácio da Justiça do Porto.
O espaço já tinha estado em leilão no último verão, mas não terá tido propostas, baixando agora o valor mínimo de compra dos 714 mil euros para os atuais 515 mil euros.
O imóvel, chamado “Bloco B”, está atualmente em hasta pública com um valor base de 609 mil euros (em junho, o valor estava em 840.000 euros), sendo o valor de abertura fixado em 303 mil euros (anteriormente 420.000 euros). No entanto, só serão consideradas válidas as propostas iguais ou superiores ao valor mínimo de 515 mil euros, conforme estipulado nas condições do leilão. Até ao momento, não foram registadas licitações.
Ao que O MINHO após consulta do processo em causa, o Bloco B compreende 15 salas, incluíndo a sala de infantário, de 1.º ciclo e de música. Cada sala possui em média 20 cadeiras, uma secretária e um quadro, mas há outro tipo de equipamentos, como musicais e também eletrodomésticos.
Trata-se de um edifício de um piso, situado na cave, com várias salas e casas de banho, com entrada pelo n.º 63 da Rua Camilo Castelo Branco.
Um processo marcado por dívidas e encerramento abrupto
Recorde-se que a Delfinopolis – Ensino Tecn Educação, Lda., proprietária do Externato Delfim Ferreira, foi declarada insolvente em março de 2019, após a recusa do Processo Especial de Revitalização (PER) que havia apresentado. Em causa estavam dívidas no valor de 4,1 milhões de euros, repartidas por 163 credores, incluindo 1,5 milhões respeitantes a créditos laborais de 23 professores e funcionários despedidos após a cessação dos contratos de associação.
A homologação inicial do PER, em 2018, foi posteriormente revertida pela Relação, após recurso de uma trabalhadora, por considerar que o plano favorecia indevidamente o Estado em detrimento dos trabalhadores, cujo pagamento seria feito em 100 prestações mensais, iniciando-se apenas 18 meses após a aprovação do programa.
O encerramento do externato, ocorrido antes do final do ano letivo, obrigou cerca de 180 alunos a serem redistribuídos por outras escolas públicas e privadas dos concelhos vizinhos, incluindo Famalicão, Guimarães, Vizela e Santo Tirso.
Venda sem garantias e com responsabilidades para o comprador
Tal como descrito nos termos do leilão, o imóvel será vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, cabendo ao comprador eventuais regularizações legais e urbanísticas. A venda será efetuada livre de ónus ou encargos, mas isenta de garantias como licença de utilização, certificado energético ou ficha técnica de habitação. Todos os custos relacionados com a escritura e legalização do imóvel serão da responsabilidade do adquirente.
Os interessados podem solicitar visita ao local mediante marcação por email, devendo fazê-lo até cinco dias úteis antes do encerramento da venda.