Há um mercado negro de motoristas, que conduzem de noite e de dia sem dormir, nem cumprir o descanso obrigatório
Há um escândalo de segurança rodoviária que acontece todos os dias nas barbas do Estado. Motoristas das empresas metropolitanas de transportes, como a Carris, em Lisboa, e a STCP, no Grande Porto, não dormem nem descansam nos dias de folga. Em vez disso, fazem viagens como tarefeiros nos expressos rodoviários de longo curso, muitas delas à noite. O problema é tema de capa da edição desta semana do Jornal SOL.
A Rede Expressos, um dos maiores operadores do mercado, denunciou o problema em 2023. Era preciso “controlar a situação no mais curto espaço de tempo, face aos riscos que comporta para a segurança de pessoas e de bens”, pedia o administrador delegado da Barraqueiro Transportes, Martinho Santos Costa, em cartas enviadas à Carris e STCP. O problema é muito mais grave no Norte, devido à proliferação de pequenas e médias empresas nos distritos de Aveiro e do Porto, que contratam sistematicamente serviços a tarefeiros.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem obrigação legal de fiscalizar horários, descansos e acumulação de funções no setor do transporte rodoviário. É a única entidade capaz de detetar motoristas fatigados que trabalham para duas empresas. Em resposta escrita à CNN Portugal e ao jornal SOL, revelou ter instaurado cinco processos “nos últimos anos”, sem especificar as razões, nem identificar os visados.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) é a entidade que licencia, supervisiona e sanciona as empresas de transporte. É responsável por garantir que todas – incluindo as isentas de tacógrafo – cumprem as regras de descanso, mantêm registos válidos e não colocam motoristas fatigados ao volante. O IMT não respondeu às perguntas que lhe endereçámos.
A Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), entidade de utilidade pública dedicada há décadas ao estudo e promoção da segurança rodoviária, nunca emitiu alertas ou pareceres sobre este problema. Questionada, referiu que ele “não se insere” na sua esfera de competências. A missão fundamental da PRP é prevenir comportamentos e criticar falhas sistemáticas que colocam vidas em risco.