Os tripulantes de cabine decidiram esta segunda-feira aderir à greve geral do próximo dia 11 de Dezembro.

Reunidos em assembleia geral extraordinária, os associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) aprovaram a adesão à paralisação por uma esmagadora maioria: dos 2802 trabalhadores que estiveram presentes, 2305 votaram a favor da greve, de acordo com o comunicado da estrutura sindical. Outros 320 votaram contra e 177 optaram pela abstenção.

Tanto a CGTP como a UGT já entregaram os respectivos pré-avisos de greve. A última greve geral ocorreu em 2013, quando Portugal teve de pedir apoio financeiro e a troika de credores entrou no país.

“Tendo como justificação eventuais situações excepcionais”, o presidente da assembleia geral, Ricardo Andrade, declarou a suspensão da reunião, “deixando-a em aberto, com a possibilidade de a retomar no prazo mínimo tido como pertinente pela mesa da assembleia geral e mediante comunicação aos associados para este efeito”.

Num comunicado, emitido no dia 8 de Novembro, o sindicato presidido por Ricardo Penarroias já tinha manifestado “profunda preocupação e oposição ao pacote de alterações ao Código do Trabalho recentemente apresentado pelo Governo”.

“Sob o pretexto de ‘modernizar’ as relações laborais, esta reforma representa um retrocesso social e jurídico, fragilizando a contratação colectiva, limitando a acção sindical e desvalorizando o papel dos trabalhadores”, vincou o SNPVAC.

Este sindicato elencou “entre as medidas mais graves” a “facilitação da caducidade das convenções colectivas, enfraquecendo o direito constitucional à negociação colectiva e abrindo caminho à perda de direitos adquiridos”, a “reintrodução do banco de horas individual, que aumenta o tempo de trabalho sem compensação adequada, comprometendo a segurança e o bem-estar dos trabalhadores”, e a “compra de dias de férias, que transforma o direito ao descanso em mercadoria”.

Outros aspectos destacados foram o “alargamento abusivo dos serviços mínimos, restringindo o direito à greve e esvaziando a sua força reivindicativa”, as “alterações nos contratos a termo, que prolongam a precariedade em vez de a combater”, as mudanças “ao regime de horários flexíveis”, bem como limitações ao regime de amamentação e à acção sindical.

Para o SNPVAC, “estas propostas configuram um ataque directo à dignidade do trabalho, à segurança laboral e à própria democracia sindical”.