O antigo Presidente do Brasil Jair Bolsonaro vai ficar em prisão domiciliária depois do Juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, considerar que o ex-Chefe de Estado desrespeitou as medidas de coação que lhe foram aplicadas. Em causa, segundo a imprensa brasileira, o facto de Morais considerar que Bolsonaro usou as redes sociais apesar de estar proibido de o fazer.
“Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliária de Jair Messias Bolsonaro”, lê-se na decisão da justiça brasileira, onde se considera que “a permanência em liberdade representa risco concreto à coleta de provas e ao andamento regular das investigações”.
O juiz brasileiro responsável pela decisão considerou que o ex-Presidente utilizou as redes sociais de aliados políticos, incluindo dos seus três filhos, com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a publicação realizada no seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu o juiz Alexandre de Moraes.
O despacho realça que o comportamento de Bolsonaro demonstrou a “necessidade e adequação de medidas mais gravosas” de modo a evitar que o ex-Presidente brasileiro continue a manter a mesma postura e a desrespeitar a medida de coação.
O incumprimento destas medidas, avisou o juiz, levará a que seja decretada “imediata prisão preventiva” e advertiu que “a justiça é cega mas não é tola”. “A justiça não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político ou económico”, escreveu o juiz.
Em paralelo, a Polícia Federal executou, esta segunda-feira, uma busca e apreensão previamente, tendo apreendido o telemóvel de Jair Bolsonaro.
Em causa estão as manifestações organizadas de domingo em apoio a Jair Bolsonaro e contra o juiz Alexandre de Moraes, considerado o “inimigo número um do bolsonarismo”, e que sofreu na semana passada sanções por parte dos Estados Unidos, num Governo que é aliado político de Bolsonaro e está a fazer pressão para que o ex-Presidente não seja julgado.
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No domingo foram realizadas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília nas quais defenderam a aprovação de uma amnistia para todos os acusados de golpismo e manifestaram apoio às sanções impostas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Jair Bolsonaro não podia marcar presença devido às medidas cautelares impostas mas participou nas manifestações por telefone, contrariando medidas cautelares do STF que lhe proíbem usar redes sociais.
No Rio de Janeiro, o seu discurso foi transmitido através do senador e filho Flávio Bolsonaro, enquanto em São Paulo participou através de uma videochamada exibida por um deputado.
Na decisão, o juiz citou ainda mensagens de Bolsonaro que foram transmitidas no domingo nas redes sociais dos seus aliados, com “incentivos e instigações a ataques ao Supremo e apoio a uma intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.