O ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro começa a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão na sede da Polícia Federal, em Brasília, onde está detido desde sábado.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses”, lê-se na decisão divulgada pelo Supremo Tribunal Federal.
“Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (…) onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva”, acrescenta o mesmo documento.
Ainda de acordo com o Tribunal, o ex-presidente brasileiro esgotou todos os recursos legais possíveis contra a sentença de 27 anos de prisão por tentativa de golpe, tendo mesmo de cumprir a pena.
Com a conclusão do processo, e não havendo mais recursos, fica ainda por definir o local onde Bolsonaro ficará preso. A defesa tem apelado para que o ex-presidente possa cumprir a pena em prisão domiciliária, ou mesmo na superintendência da Polícia Federal, devido ao seu estado de saúde.
Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão preventiva desde sábado devido ao “alto risco de fuga”, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de património tombado.