França vai solicitar esta quarta-feira a um juiz em Paris a suspensão completa da plataforma chinesa Shein durante três meses em todo o país, depois de ter identificado produtos ilegais à venda. De acordo com o ‘El Español’, o Governo francês considera que a empresa falhou nos controlos necessários para impedir a comercialização de artigos proibidos.
A Shein já tinha desativado, a 5 de novembro, o seu marketplace em França, onde vendedores terceirizados disponibilizavam produtos para compradores de vários países, depois de as autoridades terem detetado bonecas sexuais com aparência infantil e armas. No entanto, a secção dedicada às linhas de vestuário próprias da empresa permanece ativa no país.
Governo aumenta pressão e quer bloqueio total da plataforma
Perante esta situação, o Executivo francês vai pedir aos tribunais que toda a plataforma seja suspensa durante três meses. A medida inclui também uma intensificação da pressão sobre a Shein para reforçar os mecanismos de controlo dos produtos colocados à venda. A União Europeia está igualmente a analisar a aplicação de uma taxa de 2 euros sobre pequenas encomendas provenientes de plataformas como a Shein ou a Temu, medida destinada a reduzir práticas consideradas desleais no comércio eletrónico.
Um funcionário do Ministério das Finanças francês afirmou à ‘Reuters’ que a empresa dispõe de meios técnicos, tecnológicos e financeiros para impedir a comercialização de artigos ilegais, salientando que esses controlos continuam a falhar. Até ao momento, a Shein não comentou o caso.
Audiência em Paris e base legal do processo
O tribunal de Paris deverá realizar esta quarta-feira uma audiência sobre a ação movida pelo Governo contra a Infinite Styles Services Co Ltd, empresa sediada em Dublin responsável pelos negócios europeus da Shein. Espera-se a presença dos advogados da plataforma.
O processo assenta no artigo 6.3 da Lei da Economia Digital francesa, que permite aos juízes ordenarem medidas destinadas a prevenir ou impedir danos provocados por conteúdos online. O tribunal terá de avaliar se a suspensão total da plataforma é proporcional e compatível com o direito da União Europeia, que obriga os mercados online a remover produtos ilegais assim que tomem conhecimento dos mesmos, embora não lhes atribua responsabilidade direta pelo que é vendido por terceiros.
A decisão não deverá ser tomada esta quarta-feira, ficando prevista para as próximas semanas.
Escândalo cresce após abertura de loja física em Paris
A iniciativa do Governo francês surge três semanas depois da inauguração da primeira loja física da Shein em Paris, momento que coincidiu com a revelação de um escândalo relacionado com a venda de bonecas sexuais hiper-realistas com aparência infantil, acompanhadas de descrições associadas à pedopornografia. A Procuradoria de Paris abriu um inquérito por divulgação de imagens ou representações pornográficas de menores, investigação que abrange também a AliExpress, assim como as plataformas Temu e Wish, todas listadas numa investigação por difusão de conteúdos violentos, pornográficos ou degradantes acessíveis a menores.
Além das ações judiciais nacionais, França levou o caso às instituições europeias, pressionando a Comissão Europeia a abrir uma investigação sobre a venda de produtos ilícitos através da Shein.