Parlamentares europeus, representantes das capitais e legisladores da União Europeia chegaram esta terça-feira a um acordo político sobre novas regras para o tratamento de cães e gatos, evitando o impasse que tem travado outros dossiês de bem-estar animal. De acordo com o jornal ‘POLITICO’, o objetivo é estabelecer padrões uniformes de alojamento e cuidados em todo o bloco, ao mesmo tempo que se reforçam os mecanismos de rastreio para combater o comércio ilegal.
Propostas pela Comissão Europeia em 2023, as novas regras foram agora acordadas provisoriamente após negociações com o Parlamento Europeu e o Conselho. O pacote define critérios comuns para a criação e transporte de cães e gatos e inclui medidas para reforçar o controlo da origem dos animais.
Em contraste, a atualização das normas de bem-estar animal durante o transporte permanece bloqueada. O processo está parado no Parlamento, atolado em milhares de emendas, enquanto os Estados-membros continuam longe de um consenso no Conselho.
Reações positivas, apesar das tensões políticas
O ministro dinamarquês da Agricultura, Jacob Jensen, classificou o acordo como “o primeiro do género” e um passo “importante na direção certa” para o bem-estar animal. Também Veronika Vrecionová, eurodeputada dos Conservadores e Reformistas Europeus e negociadora principal do Parlamento, afirmou que as novas regras vão dificultar a atuação de operadores abusivos e combater “quem vê os animais como um meio de lucro rápido”.
A eurodeputada verde Tilly Metz destacou que a UE está “finalmente a inverter a tendência crescente do comércio ilegal”, sublinhando o caráter estruturante destas medidas.
O caminho para o acordo, porém, não foi linear. Emendas de última hora alteraram a posição da comissão parlamentar pouco antes da votação, e até o grupo político da negociadora principal manifestou dúvidas sobre a viabilidade da abordagem adotada.
Microchipagem avança com ressalvas
Um dos pontos mais sensíveis — a obrigatoriedade de microchipagem e registo de todos os cães e gatos na UE — enfrentou resistência jurídica no Conselho. Ainda assim, a proposta acabou por ser incluída no acordo final, embora com limitações adicionais.
Entre os defensores dos direitos dos animais, o desfecho foi recebido com entusiasmo. Georgia Diamantopoulou, responsável do escritório europeu da organização Four Paws, descreveu o avanço como “o início do fim do comércio ilegal de cães e gatos na UE”, reforçando o impacto potencial das novas regras para os animais de companhia no espaço europeu.