A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.
“O Governo espera sempre que a UGT possa recuar, mas também compreendeu ou confirmou que há pouca margem de recuo por parte da UGT. Portanto, com certeza, que vai ocorrer. Estou convicta, infelizmente, porque é uma greve que nos parece inoportuna”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, em entrevista à RTP.
A titular da pasta do Trabalho sublinhou que a UGT tem sido um parceiro que tem “negociado muito” com o Governo o anteprojeto em causa e acrescentou que o ambiente da negociação é de cordialidade, apesar da CGTP “nunca assinar nada”.
Questionada se, da parte do Governo, poderá haver uma cedência, a ministra referiu julgar que não haverá tempo útil para isso, notando que a própria UGT já vincou que a decisão estava tomada.
Ainda assim, disse que o anteprojeto de reforma laboral foi apresentado e construído com “boa-fé”.
Maria do Rosário Palma Ramalho considerou ainda que a greve deve ser um último recurso e classificou este mecanismo como um “instituto danoso”, alertando para o impacto social da paralisação, nomeadamente em setores como a saúde ou transportes.
Já sobre o impacto económico desta greve geral, a ministra escusou-se a avançar números e lembrou que “uma coisa é a convocação da greve, outra é a adesão”.
Em particular no que diz respeito ao desemprego jovem, a governante defendeu que a taxa é “elevadíssima” e apontou que as mudanças previstas para os contratos a termos foram criadas a pensar também nos jovens.
De acordo com a legislação em vigor, um trabalhador jovem, com um contrato sem termo, “teoricamente mais estável”, pode ver o seu contrato cessado, sem direito a uma compensação, ao fim de cinco meses e 29 dias, exemplificou a ministra, clarificando que esta “é uma solução mais precária do que um contrato a termo”.
A proposta do Governo prevê que estes contratos passem a ter uma duração mínima de um ano e que possam ser renovados em até três vezes.
Outro dos temas em cima da mesa foi o banco de horas, sobre o qual Maria do Rosário Palma Ramalho disse ser uma solução importante e vantajosa para empresas e trabalhadores.
“Muitos trabalhadores consideram benéfico porque podem dizer: hoje não posso ir, tenho de levar o meu filho ao médico ou tenho de levar a minha mãe ao médico e o empregador fica com aquele crédito”, explicou.