Orçamento do Estado aprovado com abstenção do PS e voto contra da restante oposição

Livre critica desperdício de excedentes: “O tanque estava cheio e agora está na reserva”

Rui Tavares criticou o processo orçamental por considerar que desperdiçou uma oportunidade num ano com excedente e num Parlamento que deveria ter promovido um diálogo mais forte. “Passou a maioria absoluta, mas a sobranceria continua a mesma de António Costa para Luís Montenegro”, acusou, recorrendo depois a uma imagem que provocou várias reações no hemiciclo.

“Quando lhes foram entregues as chaves do carro o tanque estava cheio, e apresentam-se aqui depois de andarem por onde quiseram, gastarem o que quiseram. E agora dizem: cuidado, está na reserva, não dá para levar os miúdos à creche. Não sobra nadinha”.

Tavares lamentou que o IVA continue intacto, lembrando que nem a geringonça reverteu as medidas da troika nesta matéria. Criticou a “falta de coragem para baixar impostos que pesam no dia a dia”, afirmando que com este orçamento “quem dorme descansado é o CEO da Galp”, não as famílias. E terminou com fortes críticas ao PS: “Feliz é o governo que tem estas duas muletas, as do PS e do Chega. E estas abstenções do PS permitem ao Chega e à Iniciativa Liberal fazerem de conta que estão contra”, afirmou.

PCP contra os “golpes” da direita e a abstenção do PS

Paulo Raimundo afirmou que o Orçamento do Estado segue as exigências de Bruxelas e dos grandes grupos económicos, criticando a direita por, nas suas palavras, agir como “carpideiras” sempre que o PCP apresenta propostas. Acusou PS, PSD, IL e Chega de ignorarem “as verbas que o orçamento transfere para grandes empresas através de isenções e benefícios”, enquanto “a vida apertada” continua a “recair sobre quem trabalha”.

O deputado atacou ainda o pacote laboral, que classificou como “o golpe dos golpes”, acusando Governo, IL e Chega de “quererem mais contratos a prazo e despedimentos facilitados“. Disse que PSD, IL e Chega representam uma minoria que explora a maioria trabalhadora e deixou a garantia de que os trabalhadores irão derrotar o pacote laboral.

Também deixou críticas ao PS, que “pode não aplaudir, mas aprova o orçamento”.

CDS elogia “orçamento sólido e responsável” e critica “propostas da esquerda e do Chega”

Paulo Núncio, deputado do CDS, defendeu a aprovação do Orçamento, apontando o crescimento acima da média europeia, a redução de impostos que quantificou em 3,8 mil milhões em 20 meses, o aumento de salários e de todas as pensões, além do “reforço histórico no investimento em Defesa” e da “redução da dívida pública”. Para o deputado do CDS, um dos partidos da coligação de Governo, trata-se de um “orçamento sólido e responsável”, válido “em Portugal e em qualquer parte do mundo”.

Núncio alertou ainda para “riscos adicionais” introduzidos na especialidade por “propostas da esquerda e do Chega”, criticando este último por, nas suas palavras, aprovar medidas contraditórias sem coerência. “Para o Chega, como se viu, tanto vale tirar o cravo como aprovar a ferradura”.

Mortágua fala em “entorse democrático” e acusa PS de “ceder à chantagem”

Mariana Mortágua afirmou que o Orçamento do Estado ficou marcado por um “entorse democrático”, resultado da forma como PS, PSD e Chega geriram as votações. Acusou o PS de ceder à “chantagem” do Governo e disse que, apesar de haver margem para subir pensões, reforçar o subsídio de refeição ou baixar o IVA, nada avançou porque uma “maioria silenciosa” trabalhou para manter tudo igual.

A líder do BE criticou as votações cruzadas entre PS e Chega e considerou que o debate decorreu sob a ameaça permanente de crise política, o que transformou o processo numa “farsa”. Como já se sabia, o BE vota contra o orçamento.

JPP e PAN mudam sentido de voto e estão contra o OE2206

O primeiro partido a pronunciar-se sobre o sentido de voto foi o JPP, que mudou o sentido de voto e anunciou o voto contra o Orçamento do Estado, depois de ter optado pela abstenção na generalidade. O deputado madeirense Filipe Sousa acusou o Governo de tratar as regiões autónomas como “uma nota de rodapé” e de desperdiçar a oportunidade de corrigir injustiças que, no seu entender, este OE acaba por prolongar.

O deputado afirmou que não há investimento real na mobilidade nem respeito pelas autonomias e rejeitou o que descreveu como “migalhas” ou favores disfarçados de medidas orçamentais. Disse ainda que o Governo “falha com as regiões autónomas porque não quer fazer diferente”.

De seguida, também Inês Sousa Real anunciou que o PAN mudou de posição e vota contra o Orçamento do Estado, apesar de considerar que o partido garantiu “avanços reais” na especialidade, como os planos plurianuais de bem estar animal e medidas de proteção para crianças e jovens com cancro. A deputada criticou novamente a redução do IVA da carne de caça e justificou o voto contra com a falta de abertura das restantes bancadas para negociar propostas chave.

Isenção de portagens e reforço de verbas para o Tribunal Constitucional

Na última manhã foram aprovadas ainda algumas medidas que tinham sido chamadas a plenário.

PSD e CDS conseguiram prolongar até 2026 a isenção de IVA na compra de adubos, fertilizantes e rações para atividades agrícolas, proposta que passou com a abstenção do PAN.

Foi também aprovada a isenção parcial de portagens nos troços da A6 e A2 que atravessam o Alentejo, destinada a residentes e empresas locais. A proposta do PS passou com os votos contra dos partidos de Governo, PSD, e CDS, e também da IL.

Também contra a vontade dos partidos de Governo, o Parlamento deu ainda luz verde ao reforço de 1,6 milhões de euros para o Tribunal Constitucional, Entidade das Contas e Partidos Políticos e Entidade para a Transparência, numa proposta do Chega que dividiu a votação. IL, Livre e PCP abstiveram-se.

O PS garantiu a transferência de um milhão de euros do Ministério da Cultura para a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, verba destinada à formação de equipas que acompanham vítimas de violência e a campanhas de prevenção. Votaram contra o PSD e o CDS, enquanto a IL se absteve.

Propostas de alteração “ameaçam obliterar excedente orçamental”, alerta Governo

Durante o debate na especialidade que atencedeu a votação, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento alertou que a aprovação de propostas de alteração ao OE2026 “ameaça obliterar o excedente orçamental” do próximo ano.

A intervenção de José Brandão de Brito surgiu a propósito de uma proposta do PS para a redistribuição das receitas das apostas desportivas ‘online’, que foi chumbada na especialidade mas chamada ao plenário para ser votada de novo.

O secretário de Estado argumentava que “esta proposta de alteração acarreta um adicional de despesa de 40 milhões de euros”, reiterando que, se esta medida for somada às propostas de alteração já aprovadas, pode ameaçar “obliterar o excedente orçamental apresentado para 2026”.

Quando se referiu ao impacto das propostas de alteração, o secretário de Estado não se referiu especificamente a medidas da oposição. Nestes quatro dias de votação, tanto foram aprovadas iniciativas da oposição, como dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP.

O deputado do PS António Mendonça Mendes pediu para o secretário de Estado explicar como é que esta proposta de alteração resulta num aumento de despesa de 40 milhões de euros, tendo em conta que se trata da realocação de despesa.

O governante explicou que tem quer ver com o facto de a consignação de receita subtrair receita a outras entidades que “naturalmente vão querer ser ressarcidas”.

O executivo inscreveu no OE2026 a previsão de um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, apesar de várias instituições que seguem a economia portuguesa, como o Conselho das Finanças Públicas, a OCDE e a Comissão Europeia, estimarem um défice orçamental.

com Frederico Bártolo e Lusa