Miguel Albuquerque acredita que será possível, no futuro, os madeirenses deixarem de adiantar qualquer valor na compra de passagens aéreas ao abrigo do Subsídio Social de Mobilidade (SSM). O presidente do Governo Regional mostrou total confiança na solução apresentada na passada terça-feira pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, com a criação da plataforma que entrará em funcionamento a 7 de janeiro.
“Sim, vai ser possível. É uma questão de a plataforma informática funcionar”, disse, sublinhando que a eliminação do adiantamento é um objetivo realista, desde que sejam garantidos os mecanismos de segurança necessários. “Há uma questão que também é importante estarmos atentos que é a necessidade de essa plataforma também garantir a segurança processual para evitar as fraudes”, apontou.
De resto, Albuquerque destacou como “muito positivo” e “uma grande decisão” o anúncio feito pelo ministro, elogiando o seu sentido prático e capacidade de trabalho.
Para o presidente do Governo Regional, o simples facto de existir uma data oficial para a entrada da plataforma demonstra confiança e determinação.
“Achei muito bem ele anunciar uma data para a apresentação da plataforma. Nem todos os políticos têm coragem de o fazer. Isso significa que ele está convicto de que dia 7 de janeiro teremos a plataforma a funcionar”, afirmou, lembrando que haverá, contudo, uma primeira fase experimental, durante a qual continuará a existir o ressarcimento parcial do adiantamento.
Reivindicações da Madeira garantidas no Orçamento
O líder regional destacou ainda, na ocasião, o facto de as principais reivindicações da Madeira junto do Governo da República terem sido aprovadas no Orçamento de Estado, nomeadamente os 79 milhões de euros para compensar verbas do Fundo de Coesão; 35 milhões de euros adicionais para o Serviço Regional de Saúde; redução do IVA para as IPSS; e prorrogação do Centro Internacional de Negócios até 2033.
“Este conjunto de medidas, e que estão no orçamento do Estado, correspondem áquilo que eram os compromissos do senhor primeiro-ministro e do Governo nacional para com a Madeira”, frisou.
O presidente recordou, porém, que continuam pendentes temas essenciais, como adequar o financiamento nacional à Universidade da Madeira; a concretização de obras do Estado, incluindo novas esquadras de polícia. Há também, conforme referiu, grupos de trabalho em curso para apurar custos da saúde associados às forças de segurança e para a revisão da Lei das Finanças Regionais, considerada por Albuquerque como “prioritária”.
A declaração foi feita à margem da visita ao novo espaço Lugar das Vivências I, no Centro de Dia das Murteiras, em Santa Maria Maior, gerido pela Garouta do Calhau.