O Executivo aproveitou ainda o final do debate para defender o pacote laboral que o PS exigiu que ficasse de fora do OE.
O Orçamento para 2026 só teve os votos favoráveis do PSD e do CDS, tendo os restantes votado contra, exceto os socialistas, tal como aconteceu com o PS de Pedro Nuno Santos. O PAN mudou o sentido de voto e esteve contra.
Montenegro garantiu que o Orçamento “não sai desvirtuado” e não é o impacto financeiro que o deixa mais preocupado, mas sim “o princípio que é violado, de respeito pelo papel de cada um”.
“Do ponto de vista do funcionamento do regime político e democrático, infelizmente e lamentavelmente, os dois maiores partidos da Oposição não resistiram à tentação de invadir a esfera de decisão que cabe ao poder executivo”, criticou Montenegro.
“Leiloar propostas”
Após o Chega ter ajudado o PS a aprovar isenções de portagens (em toda a A25, em troços da A2 e da A6 e para os pesados na CREP) e o congelamento das propinas, Montenegro considerou que “esta forma arbitrária” como decidem “leiloar propostas “à la carte” não parece madura”.
Antes, o líder da bancada do PSD elogiou o sentido de responsabilidade socialista, com uma provocação: “Taticismo ou interesse nacional? O tempo o dirá”. Para já, Hugo Soares condenou o “populismo nas portagens”, mas foi sobretudo ao Chega que apontou baterias. Como foi apelidado de “pinóquio”, Soares devolveu a acusação: “Nas redes sociais, não têm o contraditório, mas na casa da democracia o que vale é a verdade”.
Já André Ventura procurou colar a AD aos socialistas, que diz serem a “muleta” do Executivo: “Este OE mantém todos os vícios do PS. Tira a quem trabalha e a quem produz, para distribuir a quem nada faz”.
“Diz o Governo que é vítima de coligações negativas, de uma articulação mais ou menos secreta entre partidos para encobrir ou para distorcer o OE. Mas o Chega não se move, nem nunca se moverá, por coligações partidárias. A nossa coligação é com os portugueses”, respondeu ainda.
Promulgado “à partida”
José Luís Carneiro, cujo partido lidera nas alterações ao OE, com 31 das 163 propostas aprovadas, disse que, se “não fosse o sentido de responsabilidade do PS, Portugal estaria novamente a mergulhar numa crise política com consequências imprevisíveis”. Ao Governo, exige agora que “cumpra a sua obrigação”, o que passa por “manter as contas certas que herdou do PS e cumprir o PRR”.
Por sua vez, o presidente da República afirmou que, “à partida”, o OE que receberá para promulgação não levanta problemas, “mas vamos esperar para ver”. Questionado sobre o reforço da dotação do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros, aprovado por proposta do Chega na sequência da audição parlamentar dos juízes, Marcelo Rebelo de Sousa disse que nunca o ouvirão fazer qualquer comentário “sobre se o orçamento da Presidência devia ter mais ou menos”, pois a decisão sobre orçamentos dos órgãos de soberania é do Governo.