O PS acusou neste sábado o Governo de aumentar impostos “nem 48 horas” após a aprovação do Orçamento do Estado, e AD e Chega de recusarem que a receita adicional do ISP sirva para descer o IVA dos bens essenciais.
Em declarações à Agência Lusa, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, reagia à portaria publicada na sexta-feira em que o Governo reduziu o desconto em vigor no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, anulando parte da descida do preço dos combustíveis prevista para a próxima semana.
“Este Orçamento de Estado foi aprovado ainda esta quinta-feira e não passaram sequer dois dias e já sabemos que o Orçamento que foi aprovado tem já pouco depois uma actualização com aumento de receita, com aumento dos impostos sobre os combustíveis”, afirmou.
O dirigente socialista recordou que, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o PS apresentou uma proposta para que a receita adicional que viesse a ser obtida em ISP fosse utilizada para descer o IVA de bens alimentares essenciais em 2026, mas esta foi chumbada por PSD, CDS-PP, IL e Chega.
“O Governo hoje tem mais receita, aumenta os impostos sobre os combustíveis ainda nem sequer 48 horas depois de aprovado o Orçamento de Estado em 2026 e a Assembleia da República não irá discutir o que fazer com essa receita e não vai permitir que o PS apresente uma proposta para baixar o IVA dos bens alimentares devido a uma coligação negativa para os portugueses entre a AD e o Chega”, acusou.
De acordo com o deputado socialista, a receita adicional para o Governo com esta decisão vai cifrar-se em 250 milhões de euros, entre o impacto no ISP e no IVA, “largamente mais” do que custam as medidas introduzidas pelo PS no OE2026 contra a vontade de PSD e CDS-PP.
“Bloqueou-se na semana passada o que para nós era um elemento central: que, se houvesse aumento do ISP, os portugueses pudessem ter uma diminuição do IVA. Pagam mais nos combustíveis, mas era o momento também para reduzir o IVA dos bens essenciais. Essa resposta não é possível porque houve uma coligação negativa para os portugueses entre a AD e o Chega”, criticou.
A proposta do PS previa que “a aplicação da receita fiscal proveniente da eliminação total ou parcial do desconto” em vigor desde o final de 2021 nas taxa unitárias do ISP” fosse “objecto de decisão da Assembleia da República, prioritariamente para efeitos de uma redução da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) incidente sobre um conjunto de bens alimentares essenciais”.
O deputado do PS acusou o Governo de ter “guardado este aumento de impostos” para depois da aprovação do OE2026, viabilizado pela abstenção dos socialistas, considerando que esta decisão comprova que o documento “tinha défice e não excedente”, como apontam as organizações internacionais.
“Sabia que ia acontecer, começou já em 2025, há-de continuar em 2026, os portugueses vão pagar mais impostos nos combustíveis, mas essa receita ficou bloqueada devido à norma-travão”, lamentou.
Eurico Brilhante Dias admitiu que o PS voltará ao tema no Parlamento, mas não com o valor reforçado que teria se tivesse sido incluída no Orçamento, e que vincularia o Governo a ir à Assembleia da República quando aumentasse o ISP.
O Governo de Luís Montenegro já tinha afirmado que iria reverter o desconto no ISP de forma gradual ao longo do próximo ano, na sequência de uma recomendação da Comissão Europeia, que considera o apoio lançado durante a crise energética uma ajuda aos combustíveis fósseis.