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Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos confirmou o veredito do júri que classificou a Play Store, do Google, como um monopólio ilegal. A decisão abre caminho para que a justiça federal norte-americana seja a favor de mudanças profundas no sistema digital – mudanças essas que podem ampliar as opções para os consumidores.
O parecer unânime, divulgado na última quinta-feira (31) pelo Nono Tribunal de Apelações dos EUA, representa mais uma derrota jurídica para o Google. Desde o final de 2023, a empresa enfrenta três processos antitruste distintos, que colocaram em xeque pilares centrais do seu império digital, todos considerados práticas monopolistas abusivas.
A perda desse recurso é uma grande vitória para a Epic Games, desenvolvedora de jogos como Fortnite, que iniciou sua ofensiva legal contra as lojas de apps do Google e da Apple quase cinco anos atrás. O objetivo era driblar os sistemas de pagamento exclusivos dessas plataformas, que cobram entre 15% e 30% de comissão sobre compras feitas dentro dos aplicativos.
O veredito do júri, em dezembro de 2023, foi o primeiro de uma série de derrotas para o Google – seguido por decisões similares que atingiram seu mecanismo de busca e a tecnologia usada em sua rede de publicidade digital.
A Play Store não é tão lucrativa quanto o buscador ou o sistema de anúncios do Google, mas ainda gera receita bilionária por meio das comissões sobre transações feitas com seu sistema próprio de pagamentos. Segundo o júri, o Google estruturou o ecossistema para impedir que lojas concorrentes oferecessem condições melhores a usuários e desenvolvedores.
Google x Epic Games
Após um julgamento que durou um mês, o júri de nove pessoas concluiu que o Google estruturou seu ecossistema para impedir que lojas concorrentes oferecessem condições melhores a consumidores e desenvolvedores. Com base nessa decisão, o juiz federal James Donato ordenou que a empresa removesse as barreiras que protegem a Play Store da concorrência, decisão que o Google tentou anular por meio de recurso.
No entanto, os três juízes responsáveis por analisar o recurso em fevereiro rejeitaram os argumentos da empresa, que alegava que o juiz federal havia errado ao permitir que o caso fosse julgado com base em uma definição de mercado diferente daquela usada por outro juiz que, em um processo semelhante, deu razão à Apple na disputa com a Epic Games sobre a App Store do iPhone.
Segundo os magistrados, havia “provas contundentes de que a conduta anticompetitiva do Google reforçou sua posição dominante, permitindo que a Play Store se beneficiasse de efeitos de rede”.
O Google será obrigado a liberar sua biblioteca para possíveis concorrentes e o apoiar a distribuição dessas alternativas.
“A decisão colocará em risco a segurança dos usuários, reduzirá as opções disponíveis e prejudicará a inovação – que sempre foi um dos pilares do ecossistema Android”, afirmou Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios do Google, em nota oficial.
A menos que consiga estender a suspensão temporária da ordem emitida pelo juiz federal em outubro do ano passado, o Google será obrigado a iniciar uma ampla reestruturação. Entre as mudanças exigidas estão a liberação de sua biblioteca com mais de dois milhões de aplicativos Android para possíveis concorrentes e o apoio à distribuição dessas alternativas.
A empresa argumenta que isso pode aumentar os riscos de segurança e privacidade, expondo os usuários a fraudes e cibercriminosos se passando por lojas de apps legítimas. No entanto, os advogados da Epic rebatem essas alegações e classificam os alertas do Google como estratégias de intimidação, usadas para tentar preservar os lucros da holding Alphabet Inc.
Mudar o sistema digital
Embora a Epic Games não tenha conseguido que a App Store fosse oficialmente reconhecida como um monopólio, o processo resultou em uma decisão que obrigou a Apple a abrir mão do controle exclusivo sobre os sistemas de pagamento em aplicativos permitindo que os desenvolvedores direcionem os usuários a plataformas externas sem cobrança de comissão.
Além da ordem do juiz federal, o Google ainda enfrenta outras ameaças que podem ter um impacto ainda maior em suas finanças.
Em outro processo, relacionado ao seu monopólio nas buscas, o Departamento de Justiça dos EUA propôs que o Google seja forçado a vender o navegador Chrome e seja proibido de fazer acordos bilionários – como os firmados com a Apple – para manter seu mecanismo de busca como padrão.
A empresa também poderá ser obrigada a se desfazer de parte da sua tecnologia de publicidade digital. O julgamento sobre esse caso está marcado para começar em setembro.
A decisão sobre a Play Store é parte de um cerco jurídico maior ao modelo de negócios do Google, que pode resultar em reestruturações profundas na empresa.
SOBRE O AUTOR
Michael Liedtke é repórter de negócios e tecnologia da Associated Press. saiba mais