O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a proposta de autorização legislativa para endurecer a deportação para quem entra e permanece em situação ilegal em Portugal. António Leitão Amaro, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, chama-lhe a “última peça legislativa da política migratória” que o país não tinha. “Portugal estava sem”, nas palavras do governante.
“É dirigida aqueles que violam as regras, não é para todos, não se aplica indiscriminadamente”, notou António Leitão Amaro, falando numa lei “moderada e equilibrada”.
A lei de estrangeiros, recentemente alterada e alvo de chumbo no Tribunal Constitucional, já prevê e baliza o afastamento do território nacional daqueles que entrem ou permaneçam ilegalmente no território nacional, bem como de quem “atente contra a segurança nacional e ordem pública” ou ameace interesses e dignidade do Estado.