António Pedro Santos / Lusa
Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças
Portugal está em risco de ser violar as regras europeias para o controlo da despesa e de ser alvo de uma avaliação.
Portugal poderá enfrentar já em 2025 um desvio orçamental superior ao permitido pelas regras europeias, arriscando ser alvo de uma avaliação formal da Comissão Europeia que pode culminar na abertura de um Procedimento por Défice Excessivo (PDE).
A conclusão resulta das projeções divulgadas por Bruxelas no Pacote de Outono, que apontam para um incumprimento dos limites acordados para a chamada “conta de controlo” da despesa, refere o Negócios.
No novo enquadramento orçamental europeu, os Estados-membros comprometem-se com trajetórias de variação de despesa plurianuais, que não podem exceder 0,3% do PIB por ano, num máximo acumulado de 0,6%. Portugal surge entre os países que deverão ultrapassar esses limites logo no primeiro ano de vigência dos planos estruturais, com um desvio estimado de 0,7% do PIB tanto em 2025 como em 2026.
Se estes números forem confirmados pelo Instituto Nacional de Estatística no final de março de 2026, a Comissão Europeia será obrigada a elaborar um relatório ao abrigo do artigo 126.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia. Este documento é o primeiro passo de uma análise aprofundada destinada a verificar se o país cumpre o critério da dívida — obrigatório para Estados com rácios acima de 60% do PIB — e pode conduzir à abertura de um PDE baseado na dívida, mesmo sem a existência de défice excessivo.
Ainda assim, na avaliação ao projeto orçamental português para 2026, Bruxelas não identificou sinais de indisciplina que justificassem uma determinação imediata de incumprimento. A Comissão sublinhou que Portugal mantém uma situação orçamental “próxima do equilíbrio”, estimando saldo nulo em 2024 e um défice de 0,3% do PIB em 2026.
O desvio acumulado explica-se não apenas pela projeção para 2025, mas também pela evolução de 2024, já incorporada na metodologia. Em 2023 foram fixadas as trajetórias para 2025-2028, com base no desempenho orçamental previsto para 2024. Contudo, a despesa portuguesa acabou por ser superior à esperada, originando um desvio de 0,5% do PIB que transita automaticamente para a conta de controlo. Para 2025, prevê-se um acréscimo adicional de 0,3%, embora uma décima resulte do aumento de gastos em Defesa, uma despesa que foi temporariamente excecionada até 2028.
