Os serviços mínimos na saúde para a greve geral de 11 de Dezembro incluem situações de urgência, quimioterapia, cuidados paliativos e pensos, segundo a decisão do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES), conhecida este sábado Nos transportes, haverá serviços mínimos nos comboios, barcos e autocarros da Carris, em Lisboa, mas não para o Metropolitano.
Saúde
Urgências. Entre os serviços que têm de ser assegurados no dia da greve geral estão “situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas”.
Internamentos e outros nos hospitais. São cobertos pelos serviços mínimos os blocos operatórios dos serviços de urgência, os serviços de internamento que funcionam em permanência e as hospitalizações domiciliárias, assim como cuidados paliativos, cuidados intensivos, hemodiálise e tratamentos oncológicos em função da prioridade.
Estão ainda cobertos procedimentos para interrupção voluntária de gravidez essenciais para cumprimento do prazo legal de interrupção, assim como recolha de órgãos e transplantes e procedimentos de procriação medicamente assistida, caso a não realização implique prejuízo para o procedimento.
Radiologia de intervenção em regime de prevenção, tratamento de doentes crónicos com recurso à administração de produtos biológicos, a administração de fármacos a doentes crónicos e/ou em regime de ambulatório, serviços inadiáveis de nutrição parentérica e serviços de imunohemoterapia com ligação aos dadores de sangue integram também os serviços mínimos.
Quimioterapia, radioterapia. Ainda sob serviços mínimos estará o prosseguimento de tratamentos como programas de quimioterapia, de radioterapia ou de medicina nuclear, assim como os serviços complementares que sejam indispensáveis à realização desses serviços (medicamentos, exames de diagnóstico, colheitas, esterilização), “na estrita medida da sua necessidade”.
Pensos. Tratamentos com prescrição diária em regime ambulatório (como pensos) e tratamento de feridas complexas também serão de serviços mínimos, assim como serviços destinados ao aleitamento.
Transportes
Sector ferroviário. Foram definidos serviços mínimos na CP – Comboios de Portugal, e quanto à gestora Infra-estruturas de Portugal (IP) serão “os necessários a permitir o cumprimento dos serviços mínimos decretados para a CP, a que acrescem os identificados na proposta de serviços mínimos apresentada pela empresa relativa à circulação assegurada pela Fertagus e pela Medway”.
O tribunal aceitou a proposta de serviços mínimos da CP, mas com excepção dos comboios de longo curso 133, 134, 523, de 15 circulações regionais, três urbanos de Coimbra, 33 urbanos de Lisboa e 15 do Porto.
Autocarros em Lisboa. Quanto à Carris, o tribunal decretou o funcionamento do transporte para cidadãos com mobilidade reduzida e de 12 carreiras, “mantendo a sua distribuição proporcional conforme os momentos do dia com maior e menor procura, tomando por referência a frequência horária prevista em cada carreira num dia normal de semana”.
Em causa estão as linhas 703 (129 viagens), 708 (115 viagens), 717 (162 viagens), 726 (128 viagens), 735 (162 viagens), 736 (165 viagens), 738 (85 viagens), 751 (165 viagens), 755 (128 viagens), 758 (182 viagens), 760 (120 viagens) e 767 (160 viagens).
Metro de Lisboa sem serviços mínimos. Para o Metropolitano de Lisboa, o Tribunal Arbitral do CES decidiu, por unanimidade, “não fixar serviços mínimos em matéria de circulação de composições”.
Transtejo/Soflusa. Deverão ser realizadas 25% das carreiras nos períodos entre as 6h e as 9h30 e das 18h30 às 20h.
Portugália. Quanto aos voos da Portugália, os serviços mínimos incluem “todos os voos de regresso à base de Lisboa e Porto”, os voos de emergência e os de Estado.
A CGTP tem acções de protesto agendadas para quinta-feira, em 15 distritos, nos Açores e Madeira.
A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de Dezembro, em resposta ao anteprojecto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.
Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde Junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da “troika”.