O secretário-geral da UGT está convicto de que a greve geral convocada para quinta-feira, em convergência com a CGTP, “não vai falhar”, antecipando uma resposta “firme e determinada dos trabalhadores” face ao anteprojeto de revisão da lei laboral.

“O papel do Governo deve ser de árbitro. Deve ser de conciliador, de aproximar as posições entre os empresários e os empregadores. E não é isso que o Governo faz. O Governo tomou uma posição na Concertação Social e o lugar que o Governo tomou foi ao lado dos patrões”, afirmou Mário Mourão em entrevista à agência Lusa, a propósito da greve geral convocada para 11 de dezembro.

“A nossa expectativa é que haja uma resposta firme e determinada dos trabalhadores, porque o que está em cima da mesa com este anteprojeto é, de facto, uma proposta que tem um impacto muito negativo na vida das pessoas e na vida das famílias em Portugal”, afirmou Mário Mourão.

Impasse negocial

Depois dos “vários plenários” em que esteve presente e onde verificou que “os trabalhadores estavam descontentes com a proposta que está em cima da mesa”, o líder da UGT antecipa uma forte adesão à greve geral, que volta a juntar as duas centrais sindicais 12 anos depois. “Não vai falhar esta greve”, afirma.

“O que a UGT quer é que, se for possível, o documento que vá para a Assembleia da República seja um documento muito diferente daquele que está hoje em cima da mesa”, explica.

Mário Mourão reiterou ainda que a paralisação foi convocada à luz do impasse negocial vivido, dado que houve “várias reuniões bilaterais com o Governo” e a proposta mantinha-se igual desde que foi apresentada, em 24 de julho, pelo que a central sindical “não viu outra alternativa que não fosse vir para a rua”.

Partidos terão de assumir “responsabilidades”

Já depois do anúncio da greve geral, a ministra do Trabalho entregou à UGT uma nova proposta. “A proposta melhorou num ou noutro aspeto”, admite o líder da UGT, dando o exemplo das questões ligadas à amamentação, parentalidade ou do aumento de 14 para 15 dias na compensação por despedimento coletivo.

No entanto, considera que as cedências são “inócuas” e que estão, por isso, “muito longe” de um acordo com o Governo. Quanto aos partidos políticos, terão que assumir “as consequências e responsabilidades”, caso a proposta seja aprovada no parlamento tal como está, sustenta, prometendo usar a “influência” que tem junto dos partidos para que “melhorem também” a proposta quando estiver a ser discutida no parlamento.

O secretário-geral da UGT volta a apontar o alargamento no prazo dos contratos a termo certo e a termo incerto, o regresso do banco de horas individual “eliminando o banco de horas grupal” ou a revogação da norma que estabelece restrições ao ‘outsourcing’ (contratação de trabalho externo), durante um ano, após despedimentos, como algumas das medidas que considera mais gravosas.

Proposta “ideológica” não resolve problemas

No que toca ao alargamento do prazo dos contratos defende que vai aumentar a precariedade e trará mais entraves aos jovens que entrem no mercado de trabalho.”Como é que o trabalhador pode sentir condições, por exemplo, para ir pedir um empréstimo ao banco para a aquisição [de uma casa]”, questiona.

Para a UGT, a atual proposta do Governo, que está ainda a ser discutida na Concertação Social, é “ideológica” e não resolve os problemas que o mercado laboral e empresarial enfrentam, nomeadamente os baixos salários ou a necessidade de impulsionar as micro e pequenas empresas a ganhar escala.

“A nossa economia está a funcionar, as empresas estão a funcionar. O problema que o país tem é a falta de mão-de-obra e os baixos salários”, argumenta Mário Mourão, referindo que esta proposta vem introduzir “um fator de instabilidade nas empresas” e é “mais de um ajuste de contas com a Agenda do Trabalho Digno do que uma proposta para resolver os problemas” na área laboral.

E se a proposta for aprovada como está?

“Para haver um acordo tem que haver cedências de parte a parte. Quando uma das partes diz que tem traves mestras, das quais não pode ultrapassar, não está à procura de um acordo. Está à procura de uma rutura”, argumenta Mário Mourão, reiterando a disponibilidade para negociar.

“Confuso” com a disponibilidade do Governo para negociar a lei laboral, questiona se não haverá intenção de provocar “uma rutura” na central sindical. No entanto, assume, esta disponível para negociar logo após a paralisação, apesar das dúvidas que tem sobre a abertura do executivo para isso: “É importante, a partir do dia 12 [de dezembro quando nos sentarmos à mesa, saber se as partes continuam disponíveis ou não, para aprofundar o diálogo e a negociação coletiva”. Da parte da UGT, garante, não haverá rutura. Só sairão da mesa negocial se forem “empurrados”, sublinha.

E se a proposta for aprovada tal como está? “A atitude da UGT, a partir desse momento, será muito diferente da que tem sido”, afirma sem explicar o que estará em cima da mesa, remetendo as decisões para “o debate interno” dos sindicatos filiados.