Governo de Luís Montenegro quer prosseguir o diálogo com a Comissão Europeia para encontrar soluções que tenham em causa a “nova situação portuguesa” que os números acima ilustram
O Conselho da União Europeia chegou esta segunda-feira a acordo político para a regulamentação do mecanismo de solidariedade previsto no Pacto sobre Migração e Asilo, mas Portugal votou contra.
Fonte do Governo garantiu à CNN Portugal que o Executivo não se opõe à medida, apontando no entanto um “desajustamento entre a metodologia aplicada e a realidade nacional”.
Os números de referência para o mecanismo de solidariedade apontam para a necessidade de recolocar 21 mil migrantes ou para contributos financeiros de 420 milhões de euros.
A Comissão Europeia concluiu que Chipre, Grécia, Itália e Espanha estão sob pressão migratória, o que torna estes países elegíveis para ativar as medidas de solidariedade do diploma.
Na lista de países que enfrentam uma situação migratória significativa estão Áustria, Bulgária, Croácia, Chéquia, Estónia e Polónia. Estes seis países apresentam pressão migratória cumulativa de anos anteriores, e por isso podem pedir a isenção total ou redução parcial das suas contribuições para o fundo de solidariedade.
Já Portugal não consta desta lista, ou seja, não pode ativar este mecanismo. Fonte do Governo contesta o relatório da Comissão Europeia por discordar “quanto à forma como a realidade nacional foi medida e enquadrada”, já que, “durante anos, Portugal não tratou nem reportou à Comissão centenas de milhares de processos pendentes, nomeadamente mais de 440 mil associados ao regime da Manifestação de Interesse, e praticamente não ordenou retornos a imigrantes em situação ilegal”.
No Relatório de Migrações e Asilo de 2024, divulgado em outubro, pode ler-se que o trabalho realizado pela estrutura de missão “implica uma correção estatística ao número de cidadãos estrangeiros em Portugal nos anos anteriores a 2024, com a sua revisão em alta: de 1.044.606 para 1.304.833 em 2023, o que representa um aumento de 260.227 face ao número apresentado no Relatório de Migrações e Asilo relativo a 2023”.
Fonte governativa entende por isso que este aumento merecia uma leitura diferente no relatório do executivo comunitário, porque “a verdadeira dimensão da pressão migratória tornou-se evidente” nos serviços públicos e na capacidade administrativa do sistema.
Portugal quer prosseguir o diálogo com a Comissão Europeia para encontrar soluções que tenham em causa a “nova situação portuguesa” que os números acima ilustram.