Os sindicatos do sector da aviação estão empenhados em lutar contra o novo pacote laboral, que consideram ser fortemente penalizador. Os quatro maiores sindicatos desta área votaram favoravelmente a participação na greve geral de 11 de dezembro, decisão que levará ao cancelamento de uma grande parte dos voos nos aeroportos portugueses na próxima quinta-feira. Juntos, SPAC, SNPVAC, SITAVA e SITEMA representam 4000 trabalhadores, dos 10 mil do sector.
“O anteprojeto “Trabalho XXI” constitui um retrocesso civilizacional na proteção laboral dos trabalhadores portugueses”, consideram o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, o Sindicato Nacional do Pessoal do Voo da Aviação Civil (SNPVAC), SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos e a Sindicato dos Técnicos da Manutenção de Aeronaves (SITEMA).
As quatro estruturas defendem que com este pacote “o poder contratual recentra-se no empregador e fragiliza-se a negociação coletiva“. Além disso, “permite-se substituir a reintegração por uma mera indemnização em caso de despedimento ilícito” e “introduz-se o banco de horas individual, que visa acabar com o pagamento do trabalho extraordinário”, abrindo-se a porta à substituição de trabalhadores despedidos por contratação em outsourcing, alertam os sindicatos.
Ataque aos trabalhadores por turno e à segurança
As estruturas sindicais consideram que o sector da aviação é especialmente afetado por estas alterações. Há, dizem, um “violento ataque aos direitos de parentalidade, o qual afeta de forma especialmente desproporcional os trabalhadores do sector da aviação, precisamente devido ao regime de turnos e aos horários irregulares”.
O novo pacote laboral, se for aprovado, agravará “a precariedade, em particular em sectores altamente qualificados, como a aviação, onde a estabilidade contratual é condição indispensável à segurança operacional e à segurança pública”.
Os sindicatos apontam para uma violação grosseira dos princípios constitucionais. E pedem que não se ponha em causa o que foi conquistado “com décadas de rigor e responsabilidade”, como a valorização de profissões altamente qualificadas, a contratação coletiva, que assegura equilíbrio entre empresas e trabalhadores, e a estabilidade no emprego, que constitui a base da segurança no ar.