O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), que tinha anunciado que iria aderir à greve geral de quinta-feira, 11 de Dezembro, decidiu recuar depois de uma reunião nesta terça-feira com a ministra da Saúde, na sede da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, no Porto, em que tiveram a garantia de que o acordo de reforço de competências que foi assinado entre o Governo e o INEM é para manter e que será “reforçado”.
Em declarações aos jornalistas, nesta terça-feira, o presidente do STEPH, Rui Lázaro, disse que na reunião a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, deu-lhes a garantia de que esse memorando será “reforçado, mantendo inclusive os mesmos prazos para a implementação dos protocolos de actuação clínica destes técnicos. Portanto, estão reunidas as condições para nós recuarmos na adesão a esta greve”, disse, salientando contudo que os técnicos de emergência pré-hospitalar “ficam livres de decidir tendo em conta que é uma greve geral, se querem aderir ou não à greve”.
Em causa está a entrada em vigor de protocolos de actuação clínica que já deveriam estar a funcionar.
Na semana passada, o STEPH decidiu aderir à greve geral agendada para 11 de Dezembro, uma decisão tomada “por unanimidade” e que decorre sobretudo do rompimento do acordo assinado em Agosto com o Governo e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Este acordo previa a aplicação de protocolos de actuação clínica que, segundo a estrutura sindical, “se traduziria em melhores cuidados para os cidadãos”.
Os protocolos, previstos desde 2016 e que tiveram parecer favorável da Ordem dos Médicos, incluem a aplicação de alguns fármacos em situações de risco de vida para os cidadãos.
Desde Agosto foram concretizados os protocolos nas áreas da anafilaxia, convulsão, sepsis, ficando por aplicar os de resposta à dor e convulsões.
O relativo à paragem cardiorrespiratória, que estava previsto ser concretizado este mês de Dezembro, tendo em conta que não foi dado qualquer passo, “já não existe possibilidade de implementar”, disse, na altura, o dirigente sindical.
Explicou ainda que os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) receberam formação para todos os protocolos abrangidos no acordo assinado com o Governo e o INEM — “mesmo os 150 recentemente contratados” —, faltando apenas “colocar os medicamentos nas ambulâncias e publicar as devidas orientações técnicas que regulam a sua utilização”.
Sem que os TEPH possam aplicar estes protocolos, estas acções teriam de ser desenvolvidas apenas pelos médicos ou enfermeiros que estão nos meios de resposta (veículos) mais diferenciados.
Na semana passada, quando o novo presidente do INEM, Luís Cabral, escreveu uma carta aos trabalhadores, esta era precisamente uma das preocupações destes profissionais. “Este rompimento do acordo coincide com a entrada no INEM do actual presidente”, referiu na altura Rui Lázaro, adiantando que o sindicato tinha solicitado esclarecimentos à ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
Quando foi conhecida a intenção do STEPH de aderir à greve geral, Luís Cabral disse à RTP que não via motivos para que esta greve acontecesse. “As questões da carreira estão resolvidas, as questões de remuneração estão resolvidas, as questões de ordem funcional e formativa estão praticamente resolvidas, por isso acho que não há motivo para que a greve aconteça nesta classe”, afirmou então, depois de terem sido definidos os serviços mínimos para a greve geral e garantindo que nenhuma situação emergente ficaria sem resposta, com os trabalhadores a serem notificados para “garantir que a resposta às emergências médicas continua assegurada a todos os cidadãos”.