Ainda não se sabe como será executada a medida de isenção de portagens na CREP, que visa desviar o trânsito de pesados da VCI. O ministro Pinto Luz queria que vigorasse, a partir de março, só nas horas de ponta, mas, por iniciativa do PS, foi aprovada uma alteração ao Orçamento do Estado para 2026, que obriga a que a gratuitidade avance já em janeiro e durante todo o dia.
“Se não avançar em janeiro será gravíssimo. Assim que o presidente da República promulgar o Orçamento do Estado passa a ser uma obrigação legal”, avisou o vereador socialista, Manuel Pizarro, no final da reunião de Câmara desta quarta-feira e considerando que, durante 2026, nenhum pesado poderá pagar portagens na VCI.
Durante a reunião, Pizarro acusou o Governo de avançar com a medida de isenção de portagens sem ter estudos, garantindo ter previsões da Infraestruturas de Portugal no sentido de que a gratuitidade de portagens durante todo o dia custará sete milhões de euros e não dez milhões de euros conforme revelou o ministro Pinto Luz. Segundo Pedro Duarte, esses estudos serão de 2020 e 2021, ou seja, desatualizados.
“Está cada vez mais claro que a decisão não está baseada em estudos”, insistiu, no final, aos jornalistas, Manuel Pizarro, defendendo que é tecnicamente possível avançar com a medida em janeiro, uma vez que, de acordo com o presidente do CMP, apenas ainda não avançou porque os autarcas do Grande Porto não concordaram na reunião que mantiveram com Pinto Luz em maio deste ano.
Pedro Duarte não sabe ainda como o Governo vai implementar a medida. O presidente da Câmara do Porto congratula-se por finalmente algo avançar e avisa que são necessárias medidas adicionais para aliviar o trânsito na VCI. “O importante é que haja isenção de portagens na CREP. O que interessa é que a medida avance, mas temos que ter mais medidas compensatórias”, sustentou, aos jornalistas.
Essas medidas estão a ser estudadas por um grupo de trabalho do CMP. “Já fez uma reunião na semana passada e na próxima terá outra. O compromisso é até ao final do ano apresentar uma proposta”, revelou. Segundo o também presidente do CMP, há duas possibilidades em cima da mesa: “a colocação de pórticos na VCI ou a proibição da circulação de pesados”, adiantou, especificando que essas medidas poderão ser aplicadas a pesados, por exemplo, apenas nas horas de ponta.