Carlos Moedas não recua: depois de o Governo ter homologado o parecer da Procuradoria-Geral da República que contraria as indicações dadas pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa à Polícia Municipal, o autarca vem agora desafiar o Executivo liderado por Luís Montenegro a alterar a lei. “Se a lei não faz sentido, ela tem de ser mudada. Mude-se a lei.”
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Detenções por polícias municipais. “Mude-se a lei”, pede Moedas
Em declarações ao Observador, no programa “Explicador”, Carlos Moedas garante não ter sido informado previamente da existência deste parecer e diz estar convicto de que a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, terá abertura para revisitar a lei. “Mantenho a posição que sempre tive. A política também é feita de coragem.”
Para o social-democrata, continua a não ser razoável esperar que um polícia municipal que apanhe um criminoso em flagrante delito não o possa transportar até uma esquadra e que tenha de esperar que um agente da PSP se desloque até ao local. “O que peço à ministra é que se mude a lei”, insiste o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Carlos Moedas foi ainda confrontado com o facto de haver uma averiguação em curso sobre a atuação da Polícia Municipal de Lisboa e que mereceram várias reportagens do canal Now. Nessas peças, a polícia efetua ações encobertas, detém vendedores ambulantes e fiscaliza espaços que funcionavam como restaurantes clandestinos. De acordo com o Diário de Notícias, que revelou esta terça-feira o conteúdo do referido parecer da PGR, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou um “processo administrativo para a respetiva averiguação”.
Ao Observador, Moedas diz não ter qualquer receio. “Todas as investigações são bem-vindas. Fizemos muitas operações de fiscalização e resolvemos essas situações”, insiste, defendendo, mais uma vez, que é incompreensível que numa cidade com falta de agentes da polícia para as necessidades reais se tente fazer da Política Municipal uma força de segunda, quando os elementos que a compõem são, na verdade, agentes da PSP.