Um juiz federal ordenou à Casa Branca para cessar o envio de militares da Guarda Nacional da Califórnia para a cidade de Los Angeles. Washington tem também de devolver o controlo desta força federal ao estado da Califórnia.
O juiz Charles Breyer aprovou uma providência cautelar pedida pelas autoridades californianas que, numa auditoria em São Francisco, acusaram a administração Trump de instrumentalização política da Guarda Nacional para cumprir com a sua agenda de combate imigração ilegal. Contudo, a ordem só entrará em vigor a partir de segunda-feira.
”A Guarda Nacional não é a companhia pirata itinerante do Presidente [Trump] para ser destacada para onde ele quiser, quando ele quiser, durante o tempo que quiser, por qualquer razão que queira, ou nenhuma razão de todo,” — afirmou o Procurador-Geral do Estado da Califórnia Rob Bonta após a auditoria.
Para Breyer, uma questão importante deve ser encarada: pode a Administração Trump manter o controlo da Guarda Nacional durante o tempo que desejar?
”Nenhuma crise é eterna” — disse o juiz, sugerindo que a situação em Los Angeles já não é a mesma aquando do primeiro destacamento federal em junho – na altura, mais de 4000 membros da Guarda Nacional e 700 fuzileiros-navais. Atualmente, apenas cerca de 100 tropas continuam na cidade americana. ”Creio que a experiência nos ensina que crises veem e crises vão. É assim que funciona” — sublinhou Breyer.
Advogados do Departamento de Justiça norte-americano afirmaram que a Guarda Nacional era necessária em Los Angeles para proteger membros e propriedade federal. Breyer pressionou um advogado do governo a apresentar provas que aos destacamentos estaduais carecia vontade ou competência em cumprir esta função, e notou que Trump tem já ao seu dispor dezenas de milhares de tropas no ativo em Califórnia.
A Casa Branca estendeu o destacamento até fevereiro e tentou deter controlo de membros da Guarda da Califórnia em Portland. Estes esforços têm um objetivo: o envio de militares a cidades lideradas por membros do partido Democrata.
Breyer já se tinha oposto a Washington nesta matéria durante o processo do Governador da Califórnia Gavin Newsom contra a Administração Trump, em junho. No final do processo (a 2 de setembro), o juiz impôs uma proibição federal do uso de tropas da Guarda Nacional ou outras forças militares para o cumprimento da lei civil. Washington não se deu por rendida, e recorreu a outro tribunal.
“Mais uma vez, um juiz mafioso está a tentar usurpar a autoridade do Comandante-Chefe para proteger as cidades americanas da violência e da destruição”, disse a porta-voz da Casa Branca, Anna Kelly, após a decisão de Breyer neste processo de setembro.
“O Presidente Trump salvou Los Angeles, que estava dominada por lunáticos esquerdistas desvairados a semear o caos generalizado até ele intervir. Enquanto os tribunais da extrema-esquerda tentam impedir o Presidente Trump de cumprir o seu mandato de Voltar a Tornar a América Segura (Make America Safe Again), o Presidente mantém-se empenhado em proteger os cidadãos cumpridores da lei, e esta não será a palavra final sobre o assunto.”
Trump tomou controlo da Guarda Nacional da Califórnia após protestos à sua política autoritária e violenta de combate à imigração ilegal, conduzida pelos Serviços de Imigração e Fronteiras (ICE, na sigla em inglês). É a primeira vez desde 1965 que a Guarda Nacional é ativada sem pedido ou consentimento de um Governador.