A Austrália torna-se o primeiro país do mundo a proibir o uso das redes sociais por menores de 16 anos, após a entrada em vigor da lei aprovada pelo Parlamento e proposta pelo primeiro-ministro, Anthony Albanese.
Com o objetivo de melhorar o bem-estar psicológico e social dos menores de idade, a Austrália tornou-se assim o primeiro país a proibir os menores de 16 anos de aceder a redes sociais, afetando pelo menos dez plataformas de redes sociais e ‘streaming’, entre as quais Facebook, Instagram, Threads, YouTube, TikTok, Snapchat, X, Reddit, Twitch e Kick.
No entanto, a lei não impede que menores de 16 anos possam aceder sem estarem registados, nem menciona sanções para maiores de 16 anos que ajudem os mais jovens a aceder às plataformas afetadas. A Câmara dos Deputados (câmara baixa) aprovou o texto legislativo descartando as punições para os utilizadores ou pais de menores e colocando o foco nas empresas como responsáveis por cumprir esse novo limite de idade.
Pais ajudam a incumprir as regras: “Temo que seja excluída na escola ou no grupo de amigos”
Ao jornal “The Guardian”, o pai de uma criança de 15 anos referiu que a jovem estava muito “angustiada”, porque todos os seus amigos, com a mesma idade, “tiveram a idade verificada como 18 anos pelo Snapchat” e ela não. Os pais temem que a jovem seja excluída na escola e do grupo de amigos por não conseguir utilizar a rede social.
Outro pai chegou mesmo a dizer que foi “obrigado” a ensinar a filha como funciona o “VPN para contornar as restrições de idade”. “Vou continuar a fazer isso sempre que a aplicação lhe pedir a verificação”, acrescentou.
Albanese defendeu no domingo que a medida, uma “iniciativa pioneira a nível mundial”, será “uma das maiores mudanças sociais e culturais” no país e se tornará “motivo de orgulho nacional nos próximos anos”.
“A Austrália estabelece a idade legal para consumir álcool em 18 anos porque a nossa sociedade reconhece os benefícios que esta abordagem oferece tanto para o indivíduo como para a comunidade. O facto de os adolescentes encontrarem maneiras de beber ocasionalmente não diminui a importância de ter uma regulamentação nacional clara“, afirmou num comunicado publicado pelo seu gabinete.
O primeiro-ministro australiano argumentou que, graças à proibição, “as crianças terão mais tempo para serem crianças e os pais terão mais tranquilidade”.
“Esta lei visa facilitar as conversas com os seus filhos sobre os riscos e danos do uso da Internet”, afirmou. A proibição entrou em vigor às 00h00 de quarta-feira, 10 de dezembro (hora local na Austrália, às 13h00 em Lisboa).
O texto especifica que as dez empresas mencionadas devem tomar “medidas razoáveis” para impedir que menores de 16 anos tenham uma conta ativa em qualquer uma dessas plataformas e detalha que, caso essas restrições não sejam cumpridas, elas poderão enfrentar multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 28,6 milhões de euros).
Algumas empresas criticam a medida e descrevem-na como um processo apressado, alertando que se os utilizadores forem obrigados a provar a idade, as plataformas digitais vão ter acesso a dados pessoais muito valiosos. Além disso, as plataformas criticam ser multadas com base numa lei que não apresenta detalhes, nem regulamenta de forma específica nenhum dos aspetos que exige.
O Senado da Austrália (câmara alta) aprovou a medida no final de novembro.