Também nas linhas vermelhas entra a muito discutida medida relacionada com o outsourcing. André Ventura explicou que “o Governo quer acabar com a proibição que está na lei” de quando há despedimentos coletivos as empresas não poderem recorrer a outsourcing — mostrando que pretende manter essa mesma proibição para proteger os trabalhadores. “É uma linha vermelha porque é desrespeitar quem trabalha”, disse.
Uma coisa é certa: o Chega considera que é “preciso alterações à lei laboral” e Ventura assegura que está disponível para se sentar à mesa. Porém, deixou claro que, sem cedências do executivo, o partido não aprovará a proposta do Governo até agora conhecida. “Se fosse como está agora, está mal, [o Chega] está contra. Porque está errado. É um ataque a quem trabalha, é um ataque a quem investe, é um ataque a quem se esforça. É tão simples como isto”, disse o líder do Chega.
“O que o Governo quer fazer é criar em todos a sensação de vida instável. Naquela lógica liberal, porque se for uma coisa selvagem, todos contra todos, vamos todos ficar melhor. Isso é errado”, atirou Ventura, já depois de ter dito anteriormente que “o Governo optou por uma espécie de linha liberal, que dá ideia a quem trabalha de que pode ser despedido a qualquer altura, que vai perder direitos e que só interessa quem trabalha”.
Felicidade Vital, ao DN, explicou que já foram feitas “duas alterações importantes” face ao primeiro projeto, no que diz respeito ao prazo dos contratos. “Uma nos contratos de muito curta duração, com a qual concordamos, uma vez que é necessário haver previsão legal para as necessidades das empresas, embora só possamos concordar se se verificar a obrigação de o contrato ser reduzido a escrito”, realçou. Além disso, o partido avaliará “a necessidade do aumento da duração dos contratos a termos certo”, referindo ser “fundamental assegurar as condições necessárias às empresas, mas também garantir um ambiente de trabalho saudável, vínculos de trabalho estáveis e remunerações justas”.
“Não estamos disponíveis para uma lei que seja um bar aberto de despedimentos, um ataque às mães e aos pais, aos direitos dos trabalhadores em matéria de horários e de quem trabalha por turnos”, resumiu André Ventura no debate da SIC, questionando se Portugal quer ser “um país moderno da Europa, com avanços e direitos” ou “esse Bangladesh da Europa”. “Quero um país em que quem trabalha sinta que tem direitos, condições para trabalhar e para ter família ao mesmo tempo. Por isso é que estamos contra esse conjunto de leis, mas o Governo ainda pode arrepiar caminho e possa retirar uma série de leis absurdas que aqui estão”, referiu.
Mais do que isso, também na avaliação da greve, os deputados do Chega Felicidade Vital e Ricardo Reis, no NOW e SIC, respetivamente, foram justificando que nem os números dos sindicatos nem os do Governo aparentam ser fidedignos, mostrando-se no fio da navalha, mais uma vez para alimentar uma posição dúbia entre quem não está com o pacote laboral do Governo, mas também não iria tão longe na greve geral.
No fim do dia, será mais uma batalha entre Governo e Chega para ver quem consegue ceder menos e impor mais, com a certeza de que só podem contar um com o outro.