A revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, em Aveiro, foi esta sexta-feira aprovada, em reunião de Câmara, com os votos do PS – que levou o assunto à discussão – e do Chega. Os vereadores com pelouro, eleitos pela coligação PSD/CDS/PPM, foram contra. Mas o documento que permite a construção de um hotel de 12 pisos ainda terá, agora, de ir novamente à Assembleia Municipal, onde, ao contrário da Câmara, a coligação tem maioria absoluta.

Luís Souto, líder do município, que, tal como o seu antecessor, Ribau Esteves, defende a construção de uma unidade hoteleira de estrelas naquele local, alertou a cinco Oposição para o facto de a lei dizer que o plano de pormenor só pode ser revogado sob determinadas circunstâncias: “Sempre que a avaliação da evolução das condições ambientais, sociais e culturais assim o determine”.

“O que se alterou desde setembro? Nada. Tenham bem noção daquilo que estão a fazer”, anunciou o edil, acrescentando que, com a revogação, “não se pode excluir a possibilidade de serem intentados processos [contra a autarquia], em que os autores visem indemnizações”.

A resposta surgiu por parte de Diogo Machado, do Chega: “Nestas eleições, mais sete mil e tal pessoas votaram no PS do que em 2021. Isso é uma alteração das condições sociais”. E a socialista Isabel Vila-Chã referiu que os vereadores do PS sentem estar “mandatados [pelos candidatos] para promover a revogação”.

300 postos de trabalho

Segundo Luís Souto, a Câmara não tem, atualmente, “compromissos estabelecidos, no sentido de um eventual licenciamento” de uma unidade hoteleira para o Cais. Até porque o investidor interessado, que apresentou um pedido de informação prévia, ainda não é proprietário de todas as parcelas de terreno onde poderá construir. Mas, de acordo com o edil, o hotel criaria “cerca de 300 postos de trabalho, diretos e indiretos, e um impacto de oito milhões de euros por ano no município”.

“Nós não somos contra o turismo. Somos contra a implantação de um edifício de 12 andares naquele local. É um choque para a paisagem”, sublinhou Paula Urbana Antunes, do PS.