O Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira um decreto a classificar o fentanil, um poderoso opióide no centro de uma grave crise de toxicodependência nos EUA, como uma “arma de destruição maciça”. Trump responsabiliza a droga por “centenas de milhares” de mortes no país e considera que o seu tráfico além-fronteiras representa “uma ameaça militar directa contra os EUA”.
A declaração formal é sobretudo mais um passo por parte da Administração Trump para tentar construir uma base legal para as recentes acções militares norte-americanas nas Caraíbas e no Pacífico Oriental, onde têm sido bombardeadas dezenas de embarcações suspeitas de transportarem estupefacientes, sobretudo ao largo da Venezuela. Washington diz estar em curso um conflito armado contra actores não-estatais na região desde o final do Verão. No entanto, o Congresso norte-americano não autorizou até hoje qualquer acção armada. As forças norte-americanas operam num vazio legal e o Congresso investiga alegações de execuções extrajudiciais e possíveis crimes de guerra no âmbito da ofensiva.
Há outros países e geografias sob risco hipotético com a promoção do fentanil a “arma de destruição maciça” e do seu tráfico a “ameaça militar”: a China e o Sudeste Asiático, tidos como principais produtores dos componentes da droga, e o México, unanimemente considerado como a grande plataforma de produção e distribuição daquela substância na América do Norte.
Trump assinou o decreto desta segunda-feira na Casa Branca na presença de membros de um contingente militar destacado para a fronteira com o México, e a possibilidade de operações militares contra narcotraficantes no país vizinho tem sido aludida desde a última campanha presidencial. Parte da justificação apresentada no arranque do mandato para aplicar pesadas taxas aduaneiras sobre as importações de produtos chineses, mexicanos e também canadianos relacionava-se precisamente com a acusação de que os três países estariam a facilitar a entrada do fentanil nos EUA. A partir da fronteira canadiana, contudo, o fluxo é marginal.
Já a Venezuela, actualmente acusada por Washington de estar envolvida no tráfico internacional de fentanil, não é habitualmente vista pelas autoridades policiais como um nó relevante deste comércio ilícito, que no continente americano se processa sobretudo por terra e não por mar, e do México para norte. No entanto, é o regime de Caracas que tem sido o principal visado das ameaças da Administração Trump, que tem sinalizado a possibilidade de atacar militarmente o país sul-americano. Nas últimas semanas, Trump admitiu igualmente visar alvos em território colombiano.
A alusão à ameaça das armas de destruição maciça é reminiscente dos argumentos utilizados em 2002 e 2003 pela então Administração Bush para justificar legalmente a invasão do Iraque. As alegações nunca seriam confirmadas no terreno.