Com uma subida do preço das casas superior a 60% e das rendas em mais de 20% desde 2013, o Plano Europeu para a Habitação a Preços Acessíveis, conhecido nesta terça-feira, centra-se no aumento da oferta, na ativação de investimentos e de reformas, na resolução do problema de arrendamento de curta duração em zonas sob pressão habitacional e no apoio às pessoas mais afetadas

Aos 43 mil milhões de euros já mobilizados por Bruxelas para tornar a habitação mais acessível, definidos para 2021-2027, a CE prevê um reforço no próximo orçamento de longo prazo da União Europeia, através da criação de uma Plataforma Pan-Europeia de Investimento, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento e outras instituições financeiras, que irão disponibilizar 375 mil milhões de euros em financiamento até 2029 para melhorar a habitação acessível, social e sustentável.

Neste sentido, o Banco Europeu de Investimento (BEI) anunciou, nesta terça-feira, que vai duplicar o financiamento disponível para habitação acessível na UE, para seis mil milhões de euros no próximo ano, focando-se na inovação, reabilitação e na nova construção.

Bruxelas prevê ainda novos investimentos, como o acréscimo de 10 mil milhões de euros ao abrigo do InvestEU, o programa da União Europeia que visa mobilizar investimentos públicos e privados para apoiar as prioridades políticas da UE, entre 2026 e 2027 e mais 1,5 mil milhões de euros provenientes de propostas de Estados-membros para reprogramar fundos de coesão. O futuro Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 continuará, também, a apoiar o setor.

O ambicioso plano europeu aposta também na inovação nos setores da construção e da renovação, com o objetivo de aumentar a produtividade, através de métodos modernos de construção, processos mais circulares e digitais, facilitação da prestação transfronteiriça de serviços e melhoria do acesso de mão de obra qualificada. Paralelamente, pretende reduzir a burocracia, tanto a nível europeu como em colaboração com os Estados-Membros e autoridades locais, simplificando planeamentos e licenciamentos.

Fim à especulação imobiliária

No combate à especulação imobiliária, Bruxelas apresentará uma análise da dinâmica dos preços da habitação, identificando padrões, lacunas de dados e impactos económicos. Ao mesmo tempo, os países são incentivados a adotar medidas fiscais e regulatórias que limitem práticas especulativas. Por outro lado, a Comissão Europeia quer apostar na renovação dos edifícios, sobretudo devolutos, e acabar com o crescimento desenfreado do alojamento local.

O plano inclui ainda medidas para estudantes e jovens, através da mobilização de fundos e da avaliação de um sistema de garantias que permita reduzir ou eliminar cauções no arrendamento. Por seu lado, um projeto-piloto no âmbito do Erasmus+ testará modelos de alojamento para estudantes provenientes de contextos desfavorecidos. As pessoas em situação de sem-abrigo, que a Comissão Europeia estima em mais de um milhão de pessoas, incluindo cerca de 400 mil crianças, serão beneficiados com programas de habitação social.

Preços explodem em Portugal

Entre 2000 e 2024, Portugal registou um agravamento muito significativo das condições de acesso à habitação, com aumentos de preços e de rendas substancialmente superiores aos da média da União Europeia. A partir de 2013, verificou-se uma explosão de preços no setor, sendo que, atualmente, a diferença de crescimento é de cerca de 40% na compra de casa em comparação com a UE, e de 35% no arrendamento, de acordo com a Eurostat.

Já o investimento em Portugal mantém-se abaixo do valor médio europeu (4,3% do PIB contra 5,3%), limitando a expansão da oferta. Em paralelo, os alvarás de construção aumentaram de forma acentuada – 148% face a 80% da UE -, quando há 20 anos Portugal se situava até abaixo da média.

No plano social, Portugal apresenta um risco de pobreza elevado, fortemente condicionada pelos custos da habitação. Descontadas as despesas com a casa, a taxa de pessoas em risco de pobreza é de 29,6%, enquanto na União Europeia é de 16,6%. Antes dos custos da habitação, o valor é de 27,6%, demonstrando que os encargos com a habitação empurram parte da população para a pobreza.

A autonomia e dependência dos jovens é também retardada graças às dificuldades na habitação. Em Portugal, um jovem sai de casa dos pais, em média, aos 28,9 anos, quase três anos acima do número europeia (26,2 anos).