O Imposto Sobre Veículos ou ISV cobrado no ato de venda de um veículo novo apresenta-se, em Portugal, como um fator de discriminação negativa de veículos menos poluentes.
De facto, ao continuar a ter uma componente de imposto que está associada à dimensão do motor (cilindrada) o ISV está, neste momento, a criar fortes incentivos à não adoção de veículos híbridos, menos poluentes, e energeticamente mais eficientes, recentemente desenvolvidos por várias marcas. Na prática, o ISV está a tornar veículos com motor convencional térmico clássico a ser economicamente mais acessíveis ao consumidor final, agravando um viés que é já de si inerente, por exemplo, à comparação de preços com veículos elétricos que, na generalidade, para características comparáveis, continuam a ser mais caros do que os automóveis a motor térmico.
É certo que o ISV viu ser-lhe acrescentado há alguns anos uma tabela de adicional ao imposto indexado ao nível de emissão de partículas de cada viatura, contudo, essa evolução vê a sua eficácia minada pelo impacto da tabela associada à cilindrada.
No passado uma viatura com um motor de maior cilindrada estaria associada a um maior consumo de combustível a a maiores emissões. No entanto, o desenvolvimento de nova tecnologia no desenho de motores térmicos está a introduzir no mercado uma nova geração de motores de maior dimensão que são mais eficientes, alterando a relação de proporcionalidade direta entre maior cilindrada e maior consumo.
O exemplo do Novo Dacia Jogger na forma como o ISV penaliza veículos menos poluentes
Neste artigo pegamos no exemplo do novo Dacia Jogger sujeito a facelift mas também a uma profunda alteração das respetivas motorizações e cujas encomendas se iniciaram no final de 2025.
A Dacia tem à venda três motorizações distintas para o Dacia Jogger. O motor Eco-G de 120 ( a gasolina e GPL), o motor TCe 110 (a gasolina) e o motor Híbrido 155 ( a gasolina e elétrico). Na tabela seguinte expomos alguns dados que permitem a comparação. As viatura simuladas são de 7 lugares e apresentam a gama Journey ou comparável – no caso do Dacia Jogger ECO-G 120 adicionámos os extra que permitem um upgrade comparável à gama Journey.
Da análise resulta que as três viaturas apresentam uma diferença de preço antes de impostos que atinge, no máximo, os €1.609 com a versão Jogger Hybrid 155 a ser a mais cara e a versão Jogger ECO-G 120 a ser a mais económica, precisamente por €1.609.
Dacia Jogger 2026
No entanto, o que separa os dois preços triplica, em desfavor da viatura menos poluente (o Dacia Jogger Hybrid 155).
De facto, o ISV sobre-penaliza o Dacia Jogger Hybrid 155 devido à sua maior cilindrada (1789 cm3 versus 1199 cm3). O motor térmico que equipa as duas versões têm praticamente a mesma potência (109 cv versus 110 cv) sendo o modelo híbrido capaz de reduzir as emissões em cerca de 25% face ao modelo puramente a gasolina.
Mesmo em comparação com a modelo que pode usar, alternativamente, gasolina ou GPL, as emissões a GPL, ainda que menores do que a gasolina, (123 g CO2 versus 138 g CO2) são muito superiores às registadas no modelo híbrido para um ciclo comparável (104 g CO2).
No fim das contas, até porque o IVA também incide sobre o ISV, viaturas cujo preço base distava entre €1.337 e €1.609 passam a distar de preço, ao consumidor final, entre €5.500 e €5.900. Tudo por responsabilidade da atual estrutura de cálculo do ISV.
Se uma diferença de €1.337 poderia fazer alguns consumidores pensarem duas vezes, uma diferença de €5.900 fará pensar muito mais.
Quantos quilómetros teria de fazer no modelo híbrido para a diferença de preço compensar?
Note-se que para uma diferença de consumo de cerca de 1,4 litros/100 km como a identificada entre o Dacia Jogger Hibrido 155 e o Dacia Jogger TCe 110 e assumindo que o preço da gasolina atingiria, em média, os €2 por litro durante o período de vida do veículo (bem acima do preço atual), só após ter utilizado o Dacia Jogger Hybrid por 210.000 km é que teria recuperado (por via da poupança de combustível) os €5.900 da diferença de preço no ato da compra – e isto sem considerar o possível retorno que obteria se aplicasse os €5.900 que pagaria a menos pelo Dacia Jogger TCe. Repare-se que apenas 27% da diferença de preço final advém de diferenças do preço base e, como tal, a diferenças nos modelos. Os restantes 73% da diferença de preço advém da fiscalidade implementada.
Em suma, a decisão de compra terá múltiplos fatores, a própria intensidade/frequência com que o comprador conta utilizar o veículo será relevante. No entanto, no momento em que escrevemos este artigo, à entrada de 2026 e sem que esteja prevista qualquer alteração na estrutura fiscal do ISV, é incontestável que este imposto não só não é neutro, como está a penalizar claramente motores e construtores inovadores que procuram dar passos rumo a um menor nível de emissões poluentes.