Kiev enfrenta o abismo financeiro em 2026 e a Europa corre contra o relógio e contra Trump. Na mesa da cimeira desta quinta-feira está uma proposta arriscada: usar 210 mil milhões de euros russos para financiar a guerra. O que parece a solução perfeita transformou-se, no entanto, num pesadelo jurídico cuja solução pode mudar o rumo do conflito
Nos corredores de Bruxelas, o ambiente é tenso. Embaixadores e burocratas tentam correr contra o tempo para salvar um acordo que está longe de ser o ideal. Kiev prevê ficar sem dinheiro já em março ou abril de 2026, numa altura crucial dos combates. A solução encontrada pela Comissão Europeia passa por utilizar uma lei desenhada para ajudar Estados-membros e dessa forma utilizar os 210 mil milhões de euros de ativos russos congelados como garantia para um “empréstimo de reparações” à Ucrânia. A solução é “criativa”, mas pode ser “uma acrobacia perigosa” que arrisca transformar-se num “momento dramático” para a União Europeia.
“Esta reunião tem de ser preparada com muito cuidado. O Conselho Europeu de quinta-feira pode ser um momento dramático de descredibilização da Europa e do apoio europeu aos ucranianos quando eles mais precisam. Se chegarmos a 12 estados [contra] e 35% da população europeia temos uma minoria de bloqueio”, alerta Mário João Fernandes, especialista em Direito Internacional.
Mas não existem soluções fáceis. Com a ausência do apoio americano e a incapacidade dos estados europeus em financiar o esforço de guerra ucraniano, o Governo de Volodymyr Zelensky está a ser empurrado cada vez mais para um acordo de paz desfavorável. Os planos de paz avançados pela nova administração Trump, que preveem congelar o conflito nas linhas atuais ou até mesmo a cedência de território que a Rússia ainda não ocupa, são vistos por várias capitais europeias, não como um fim da guerra, mas como o início de uma nova e perigosa era de instabilidade, onde a conquista territorial pela força seria legitimada.
Esta possibilidade foi suficiente para Bruxelas aceitar fazer o impensável e ativar uma “arma nuclear” jurídica que pode resolver o problema, mas que também pode ter muitos efeitos colaterais. No início de dezembro, a Comissão Europeia desenhou um plano para conseguir “obrigar” a Rússia a pagar pelo esforço de guerra ucraniano, através dos ativos financeiros que Moscovo tem congelados no continente europeu. Ao todo, são mais de 210 mil milhões de euros em instituições financeiras europeias que podem vir a financiar os próximos dois anos do esforço de guerra ucraniano.
Para Bruxelas, este cenário é quase perfeito. Por um lado, assegura à Ucrânia que não existirá falta de liquidez durante os próximos dois anos, mas por outro, fá-lo sem ter de recorrer aos fundos dos países europeus que têm uma disponibilidade financeira muito reduzida, devido a elevados níveis de dívida pública e uma já pesada carga fiscal.
O plano da União Europeia prevê a criação de um empréstimo, que inicialmente será de 90 mil milhões, mas que poderá ser significativamente superior, tendo como colateral os ativos russos congelados. O plano obriga os bancos que detêm os ativos russos a emprestar um montante equivalente sem juros à UE, que o emprestaria à Ucrânia. A União como um todo assumiria a responsabilidade de reembolsar os bancos, com o bloco a assumir todo o risco.
Mas a União Europeia encontrou na Bélgica, onde a maior parte dos fundos russos estão sediados, um improvável oponente. O Governo de Bart De Wever teme que o pequeno país acabe por ser a principal vítima da retaliação jurídica russa, acabando por ser responsável por pagar de volta os 185 mil milhões dos ativos que são detidos pela Euroclear, uma empresa baseada na Bélgica.
Os belgas defendem que se algum Estado-membro mais próximo de Moscovo, como a Hungria, vetar a renovação das sanções no futuro, antes de a Rússia pagar as reparações, o Kremlin teria base legal para exigir a devolução imediata dos seus bens. Como o dinheiro já teria sido transferido para Kiev, a fatura de 185 mil milhões cairia sobre a Euroclear e, por arrasto, colapsaria a economia belga.
E não se trata de um receio teórico. A Rússia já iniciou processos judiciais contra a Euroclear em tribunais de Moscovo e a instituição enfrenta atualmente mais de cem ações legais. Se o sistema financeiro internacional perder a confiança na neutralidade da Euroclear, o dano para a Bélgica e para o euro pode ser irreparável.
“A utilização dos ativos russos congelados é, segundo a UE, uma medida destinada a apoiar financeiramente a Ucrânia. Contudo, na prática, poderá ter efeitos mais amplos, desde logo servir de exemplo para dissuadir outros países investidores de invadirem os seus vizinhos”, alerta Ricardo Ferraz, professor de Economia no ISEG e na Universidade Lusófona.
Para tentar chegar a um acordo e blindar a Bélgica contra estes riscos, evitando o veto de países como a Hungria, a Comissão Europeia decidiu recorrer a um “instrumento jurídico” inédito, ativando o Artigo 122.º. Esta cláusula de emergência permitiu tornar a decisão de congelar os ativos como indefinida. Só que os especialistas alertam que a natureza desta medida pode ser contestada, uma vez que esta foi criada para acudir os Estados-membros em situações de crise grave e não para financiar a defesa de países fora do bloco.
“Do ponto de vista legal não é muito claro nem percetível como é que se vai aplicar a um estado candidato um artigo que se destina a ajudar um Estado-membro. Estas criatividades jurídicas da União Europeia são cada vez mais perigosas. Se a Europa começa a perder no jogo das regras que ela própria criou, vai sair muito fragilizada”, alerta Tiago André Lopes.
Mas a pressão sobre a Bélgica é imensa. O chanceler alemão, Friedrich Merz, tem sido um dos principais defensores do plano, sugerindo que este é o único instrumento credível que a União Europeia tem à sua disposição para conseguir dar à Ucrânia a capacidade de continuar a defender-se contra a invasão russa. O governo belga sugere que os 27 deveriam emitir dívida conjunta para financiar Kiev, algo que Merz defende ser impossível, uma vez que a medida exige unanimidade e a Hungria de Orbán já fez saber que votaria contra.
Ainda assim, a Bélgica está cada vez menos isolada. Um grupo improvável de aliados, que inclui a Itália, República Checa, Bulgária e Malta, juntou-se à resistência belga, sugerindo a emissão de dívida conjunta europeia. Mas há países como os Bálticos, a Finlândia ou a Polónia, que insistem que esta não é a altura de perder tempo e que o plano europeu continua a ser a única solução “exequível e politicamente realista”.
“É uma questão de destino para nós. Se falharmos, não sei o que faremos depois. É por isso que temos de ser bem-sucedidos”, afirma o deputado conservador alemão Norbert Röttgen, em declarações à BBC.
Numa derradeira tentativa de desbloquear as negociações antes da cimeira, a Comissão Europeia colocou em cima da mesa novas concessões, incluindo garantias de que a Bélgica poderia aceder à totalidade dos fundos se fosse atacada e a exigência de que todos os Estados-membros cancelassem os seus tratados de investimento com a Rússia. A resposta do governo de De Wever voltou a ser o “não”.
O cenário para a cimeira de quinta-feira é, portanto, o de uma “tempestade perfeita”. A Europa chega a esta reunião decisiva encurralada entre o medo belga de um colapso financeiro, o medo alemão da dívida comum e o pânico estratégico de deixar a Ucrânia cair. Mas acima de tudo, coloca a União Europeia perante um paradoxo que pode acabar por ser existencial: para salvar a Ucrânia e defender a ordem internacional “baseada em regras”, os 27 podem mesmo ter de quebrar a legalidade do sistema que pretendem defender.