A Multicare, seguradora de saúde do grupo Fidelidade, é a primeira seguradora em Portugal a lançar o Seguro de Saúde com Condições Padrão, cumprindo, assim, as recomendações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para a criação de produtos comparáveis.

Em comunicado, divulgado esta quarta-feira, a seguradora avança que o novo seguro cumpre o conjunto mínimo de protecção em quatro coberturas fundamentais, nomeadamente a hospitalização, ambulatório, medicina preventiva e doenças de cobertura alargada, que “visam facilitar a comparação entre ofertas e reforçar a protecção em casos de doenças graves”.

As características do seguro padrão foram fixadas pela ASF através da Circular n.º 6/2025, de 3 de Junho, que não tem carácter vinculativo.

“O Multicare Protecção Padrão destina-se exclusivamente a clientes particulares e será distribuído através das Agências de Mediação da Fidelidade”, avança a seguradora, acrescentando que, “com este reforço de oferta, a Multicare reafirma o seu compromisso de protecção contínua e foco na saúde e bem-estar dos clientes, através de uma oferta robusta de serviços e soluções de prevenção, de detecção precoce da doença e de autocuidado que potenciam ganhos efectivos em saúde e uma longevidade com maior qualidade de vida”.

Tal como estipulado pela ASF, a cobertura de hospitalização tem um plafond até 30 mil euros, a de consultas, exames e ambulatório de mil euros, e a de doenças de cobertura alargada de 300 mil euros. Inclui ainda medicina preventiva.

Para além das coberturas e limites de capital, a “padronização” criada pela ASF inclui ainda a percentagem ou valores relativos a co-pagamentos (a suportar pelos tomadores de seguros, os particulares), como a de 20 euros por cada consulta programada, ou 45 euros no caso de consultas de urgência. Ou, nos exames, o co-pagamento de 30 euros por uma tomografia computorizada, mas conhecida por TAC, ou 70 euros por ressonância magnética, entre outros. Bem como a fixação dos períodos de carência, ou seja, o tempo em que, após a sua contratação, o seguro ainda não se aplica, como o de 180 dias no caso de doenças graves, ou 310 dias no caso de hospitalização por parto.

Pelo menos por enquanto, a única forma de conhecer o custo ou prémio deste seguro é através de pedidos de simulações a Agências de Medição da Fidelidade. Para isso, é preciso é preciso fornecer os contactos e o número de identificação fiscal, e aguardar por um contacto.

De acordo com a Circular n.º6/2025, apenas as seguradoras que ofereçam contratos que respeitem as orientações do supervisor poderão usar a designação de que “o seguro preenche as condições-padrão”, e apenas estas integraram a lista das empresas de seguros que disponibilizam, a publicar no site da ASF, uma espécie de “quadro de honra”, que já existe para outros tipos de seguros.

Em Agosto do corrente ano existiam quatro milhões de portugueses com seguros de saúde. E o mais recente Relatório de Avaliação de Desempenho e Impacto do Sistema de Saúde (RADIS), da Convenção Nacional da Saúde (CNS), dá conta que, em 2024, 58% da população tinha algum tipo de seguro, plano de saúde (com características distintas das dos seguros) ou subsistema, o que coloca Portugal 25 pontos percentuais acima da média europeia.

A iniciativa da ASF de oferta de seguro de saúde com condições padrão insere-se num plano mais vasto de clarificação destes produtos, que inclui a recomendação para que as companhias de seguros se abstenham de oferecer planos de saúde, produtos que são distintos.