O Senado americano aprovou esta quarta-feira, de forma esmagadora, um projeto de lei que estabelece as diretrizes da política de defesa dos EUA para o próximo ano fiscal, autorizando um orçamento militar sem precedentes. A legislação segue agora para a Casa Branca, onde será sancionada pelo presidente Donald Trump, segundo confirmou a administração americana.
De acordo com a agência ‘Reuters’, a Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2026 autoriza despesas militares no valor de 901 mil milhões de dólares, o equivalente a cerca de 830 mil milhões de euros, incluindo um aumento salarial de 4% para as forças armadas, a aquisição de novo equipamento e investimentos destinados a reforçar a competitividade estratégica face à China e à Rússia.
O diploma foi aprovado no Senado por 77 votos a favor e 20 contra, com apoio expressivo de democratas e republicanos, depois de a Câmara dos Representantes ter dado luz verde ao texto na semana anterior. A versão final resulta da conciliação entre propostas aprovadas separadamente pelas duas câmaras do Congresso no início do ano.
Apesar da maioria republicana no Congresso, a lei representa uma rutura parcial com a linha política de Trump em relação à Europa. Segundo a ‘Reuters’, o texto inclui várias disposições destinadas a reforçar a segurança europeia, numa altura em que o presidente apresentou recentemente uma Estratégia de Segurança Nacional considerada mais favorável à Rússia e defendeu uma reavaliação do relacionamento com os aliados europeus.
Financiamento para a Ucrânia e para o Báltico
A Lei de Autorização de Defesa Nacional prevê um apoio total de 800 milhões de dólares à Ucrânia, cerca de 735 milhões de euros, distribuídos por dois anos, no âmbito da Iniciativa de Assistência à Segurança da Ucrânia, que financia a produção de armamento por empresas americanas destinado às forças ucranianas.
O acordo contempla ainda a Iniciativa de Segurança do Báltico, com 175 milhões de dólares, aproximadamente 160 milhões de euros, para apoiar a defesa da Letónia, Lituânia e Estónia. Além disso, limita a possibilidade de o Departamento de Defesa reduzir o contingente de tropas dos EUA na Europa para menos de 76 mil militares e impede o comandante das forças americanas no continente de abdicar do cargo de Comandante Supremo da NATO.
Propostas polémicas ficam de fora — mas não todas
Alguns senadores defenderam este mês a inclusão de medidas mais rigorosas de segurança para helicópteros militares, na sequência de um acidente mortal entre um helicóptero Black Hawk do Exército e um avião comercial da American Airlines, que causou 67 mortes. Ainda assim, essa pressão não foi suficiente para travar a aprovação do diploma.
A lei não inclui financiamento para a mudança do nome do Departamento de Defesa para Departamento de Guerra, uma ambição de Trump que depende de autorização do Congresso. No entanto, incorpora algumas iniciativas associadas às chamadas “guerras culturais”, incluindo a proibição da participação de mulheres transgénero em competições desportivas femininas nas academias militares dos EUA.