O Senado brasileiro confirmou a aprovação de um decreto-lei que visa reduzir as penas aplicadas a todos os condenados pela insurreição de 8 de Janeiro de 2023, incluindo a do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que cumpre uma pena superior a 27 anos de prisão.
Com 48 votos a favor e 25 contra, a câmara alta do Congresso brasileiro aprovou a legislação conhecida como PL da Dosimetria, que propõe uma redução de cerca de dois terços das penas de prisão aplicadas a todos os envolvidos na invasão e vandalização das sedes dos três poderes em Brasília a 8 de Janeiro de 2023.
Centenas de apoiantes de Bolsonaro serão beneficiados com a aprovação desta legislação, incluindo o ex-Presidente que poderá ver a sua pena diminuir substancialmente. De acordo com o relator da PL da Dosimetria, o deputado bolsonarista conhecido como “Paulinho da Força”, a pena do ex-Presidente poderá passar dos actuais 27 anos e três meses de prisão para apenas dois anos e quatro meses em regime fechado.
A mudança legislativa que mais beneficia Bolsonaro é a que vem proibir que se acumulem as penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado, tendo o condenado apenas de cumprir a pena mais grave. O projecto legislativo já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Em Setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro e outros seus aliados, incluindo vários ex-ministros, por terem planeado e criado as condições para uma tentativa de golpe de Estado para reverter os resultados das eleições presidenciais de 2022, ganhas por Lula da Silva.
Ao longo de vários meses, os sectores bolsonaristas do Congresso tentaram negociar uma amnistia para ser concedida aos envolvidos na conspiração, com o argumento de que são perseguidos politicamente. Sem conseguir juntar força parlamentar suficiente para aprovar um perdão geral – ideia que é rejeitada pela maioria da população brasileira –, a alternativa passou a ser uma legislação que permitisse reduções substanciais das penas.
“Iremos reparar injustiças graves, cometidas com muitos que estão presos e que tiveram pena, na minha opinião, abusivas”, afirmou a senadora Tereza Cristina, ex-ministra de Bolsonaro. “O Congresso está corrigindo o excesso do Judiciário”, acrescentou.
Do lado das bancadas governamentais, voltaram a emergir acusações de que a legislação serve apenas para dar impunidade aos crimes cometidos por Bolsonaro e pelos seus cúmplices. “O motivo é esconder a tentativa de golpe que houve, sim, no Brasil, e que não se restringe ao vandalismo do 8 de Janeiro”, declarou a senadora do Partido dos Trabalhadores (PT) Teresa Leitão.
O diploma vai agora para as mãos de Lula, que já anunciou a sua oposição ao texto e prometeu fazer uso do seu poder de veto.
“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”, afirmou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, logo a seguir à votação dos senadores.
No entanto, mesmo depois do veto presidencial o Congresso poderá voltar a votar a legislação e forçar a sua aprovação.
As bancadas que apoiam o Governo federal já apresentaram um pedido ao STF para suspender a tramitação do projecto legislativo alegando irregularidades técnicas no processo de aprovação.
Apesar de a base do argumento dos defensores da PL da Dosimetria ser a de impedir alegadas penas abusivas para pessoas comuns que participaram nos actos de 8 de Janeiro de 2023, a generalidade da população parece convencida de que a legislação se destina simplesmente a beneficiar Bolsonaro. Essa é a opinião de 58% dos inquiridos numa sondagem divulgada esta quarta-feira, no mesmo dia da votação no Senado.
O mesmo estudo mostra uma divisão quase total no que respeita à opinião favorável ou desfavorável em relação à diminuição de penas proposta no diploma. Segundo a sondagem, 47% dos eleitores estão contra a proposta, enquanto 43% são a favor, incluindo 19% que desejava reduções ainda mais amplas.