No início da sua atividade, encontravam-se pendentes cerca de 450 mil processos de manifestação de interesse, tendo sido essa a sua missão inicial. Ao longo do período de intervenção, a capacidade instalada e a eficiência gerada no tratamento dos processos permitiram à Estrutura de Missão tratar de outros desafios, relativos a outras tipologias que compunham cerca de um milhão de processos pendentes.
Concretamente além das manifestações de interesse, existiam mais de 215 mil processos de autorização de residência para cidadãos da CPLP, 80 mil processos relativos ao Regime Transitório de Manifestação de Interesse, 375 mil renovações de autorização de residência e 25 mil processos de reagrupamento familiar.
“A situação do ponto de partida não era só aquele número. Por trás daquele milhão estavam tantos milhares de pessoas com vidas paradas. A falta de documentos colocava-as numa situação de indignidade”, afirmou António Leitão Amaro, ministro da Presidência.
O balanço feito esta quinta-feira pelo coordenador da Estrutura de Missão, Luís Goes Pinheiro, dá conta que, do mais de um milhão de processos pendentes, a Estrutura de Missão fez quase 940 mil notificações. Destes processos, quase 387 mil foram decididos: 327 597 foram deferidos e 59194 indeferidos. Foram ainda emitidos 311 316 documentos.
Do total de notificações, foram feitos mais de 895 mil pagamentos e mais de 165 mil pedidos extintos por falta de pagamento. A operação terminou com um saldo positivo graças aos 101 milhões de euros de receitas geradas que superaram em 62 milhões de euros, o investimento feito de 39 milhões de euros.
“Conseguimos juntos. E conseguimos fazer a maior operação de resolução de atrasos e processos pendentes, trazendo maior segurança a todos, portugueses e estrangeiros”, sustentou António Leitão Amaro. O ministro defendeu que foi uma “indignidade e vergonha para o país que não pode voltar a acontecer”.
Tanto Luís Goes Pinheiro como Leitão Amaro sublinharam que durante o processo foram verificados mais de 454 mil registos criminais relativos a pedidos de manifestações de interesse e a renovações de autorizações de residência de pessoas oriundas de países da CPLP. Dessa análise resultou em 34 detenções nos postos de atendimento. Um número, que tanto o coordenador da estrutura de missão como o ministro da Presidência, classificaram de “residual”.
“Ao pormos ordem neste processo estamos a fechar a porta aos bandidos. É assim a cumprir a lei e não aos gritos”, afirmou o ministro.