Atingir o salário mínimo nacional de 1.600 euros é “inexequível” nesta legislatura, mas é possível que tal aconteça cerca de uma década depois, ou seja, lá para 2039, calcula o professor de Economia e ex-ministro das Finanças João Leão. O exercício é “muito especulativo” e depende de muitas variáveis, desde logo do comportamento da economia e da existência, ou não, de crises significativas pelo caminho. Miranda Sarmento afirma que os 1.600 não são uma promessa mas sim uma ambição. Ministra do Trabalho defende que o novo pacote laboral proposto pelo Governo é uma das formas de atingir esse objetivo, que vai além da própria meta definida pelo Governo para a legislatura – os 1.100 euros. Salário mínimo nacional sobe para os 920 euros em 2026.

O professor de Economia e ex-ministro das Finanças João Leão admite que Portugal vai chegar à meta dos 1.600 de salário mínimo, sim, mas só lá para 2039, uma década depois do final da atual legislatura. O exercício é “especulativo”, ressalva o antigo governante, e a janela temporal apontada para que o país alcance o valor que Luís Montenegro introduziu no debate político depende, pois, da forma como se comportar a economia nos próximos anos.

“Se a economia continuar a crescer como tem crescido na última década, é natural que os salários vão aumentando, acompanhando o aumento da produtividade e dos preços. Se as coisas correrem bem – é sempre especulativo – poderá ser preciso quase uma década para chegarmos a esse valor [1.600], depois da legislatura”, afirma ao Jornal Económico (JE) João Leão.

Apontando como expectável um aumento de 4% a cada ano num cenário favorável, “sem crises significativas” – um pressuposto difícil de prever – , o professor de economia diz também que a evolução dos salários tem de ser acompanhado de perto, percebendo “como é que a economia, os preços e a produtividade evoluem”, por um lado, e se o mercado de trabalho “está a absorver bem os aumentos”, por outro. Isto sem deixar de olhar para a evolução no país vizinho, Espanha, o que é sempre “relevante para a nossa atratividade”.

Fixado em 870 euros (valor bruto), o salário mínimo nacional em Portugal vai aumentar para 920 euros no próximo ano, e a meta definida pelo Governo é atingir os 1.100 euros no final da legislatura, em 2029, “e criar condições para a evolução do salário médio para 2.000 euros até ao final da presente década, baseada na soma da inflação à totalidade dos ganhos de produtividade”, segundo o próprio programa do Executivo.

Só que, a poucos dias antes da greve geral convocada pela CGTP e pela UGT contra o pacote laboral, o primeiro-ministro elevou a fasquia, indo além daquelas que são as suas próprias metas.

“Por que é que não devemos aproveitar exatamente esta oportunidade para irmos um pouco mais longe e para, em vez de crescermos 2% ao ano, crescermos 3% ou 3,5% ou 4% e, em vez do salário mínimo serem 920 euros, poderem ser 1.500?  E em vez de o salário médio ser 1.500, poder ser 2.000 ou 2.500”, questionou Luís Montenegro na inauguração da ampliação da fábrica da Keenfinity (antiga Bosch), em Ovar, no passado dia 5. No entender do primeiro-ministro, as reformas, como a da legislação laboral, fazem-se quando há estabilidade política, económica e financeira, e não quando o “país está à rasca”.

No dia seguinte, aumentou a parada, no encerramento do X Congresso Nacional dos Autarcas Social-Democratas, no Porto. “Não queremos crescer 2% ao ano. Queremos crescer 3%, 3,5%, 4%. Queremos que o salário mínimo chegue não aos 1.100 euros — esse é o objetivo que temos para esta legislatura –, mas queremos mais. Que chegue aos 1.500 ou aos 1.600 euros”, disse. E na véspera da greve geral, voltou ao assunto atestando que os 1.600 são um objetivo realista. “É mesmo realista, é mesmo realista, não tenha dúvidas nenhumas. Vamos calendarizá-lo, quando tivermos os alicerces para isso”, atirou.

Miranda Sarmento, ministro das Finanças, esclareceu depois que aquele valor não é uma promessa do Governo, mas sim uma “ambição”. O responsável recusou-se a fixar um prazo para os 1.600 euros, até porque para alcançar o valor “dependeria de muitas variáveis”.

O professor de Economia do ISCTE encara as palavras de Luís Montenegro sobre a evolução dos salários como uma “questão comunicacional para motivar o país para reformas que entende como positivas, aumentando a produtividade e, consequentemente, os salários”. Mas, se ficou no ar que objetivo para chegar aos 1.600 teria como prazo a legislatura, o antigo ministro das Finanças afasta isso por completo: “Não seria exequível, seriam taxas muito elevadas na União Europeia, sem precedentes, a rondar os 20%. Aumentos desta natureza a cada ano, não encontramos. Ainda por cima num país que cresce, mas que não cresce a um ritmo assim tão elevado.”

Sem querer “interpretar” o que disse o primeiro-ministro, e desconhecendo se Montenegro relaciona os 1.600 euros com a reforma laboral que quer implementar, ou a um conjunto de várias reformas, João Leão também lembra que na fase em que se encontra a negociação do “Trabalho XXI” não há ainda quaisquer compromissos de aumentos salariais.

Já esta segunda-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, questionada pelos jornalistas no Funchal, deixou vincada a ideia de que o novo pacote laboral proposto pelo Governo é uma das formas de atingir a meta de salário mínimo de 1.600 por mês. “A criação de riqueza em Portugal, o fomento da criação de riqueza exige um conjunto de políticas que se devem articular”, apontou.

Maria do Rosário Palma Ramalho, que esta terça-feira retomou as negociações bilaterais com a UGT, sustentou que é necessário ter legislação laboral que “ajude a economia a crescer, que esteja a olhar para as relações de trabalho do século XXI, que não continue focado no trabalho de chão de fábrica”.

“Atirar números para o ar…”

Argumentos que não convencem o economista João Cerejeira. O professor de Economia da Universidade do Minho afirma, em declarações ao JE, não fazer “sentido nenhum” pensar-se que a reforma laboral em causa levaria a um crescimento do salário médio e mínimo para os valores sugeridos.

“Não sei o que estava o primeiro-ministro a pensar quando fez essas declarações, se era um objetivo a atingir a 10 anos, 20… Face às condições atuais, no curto/médio prazo isso é impossível. Qualquer economista sério sabe que nunca poderia propor algo nesse montante, vai muito além do que tem até sido pedido”, defende o professor universitário.

Cerejeira vai mais longe na crítica ao afirmar que esta “não é uma forma séria de se colocar a questão”. “É bom que se defina objetivos, mas isso estava no acordo de rendimentos. Se quiser rever o acordo de rendimentos e colocar lá 1.600 euros, força – terá de negociar, discutir, isso é um caminho; agora, atirar números para o ar revela um bocadinho de desnorte em termos de discurso”, conclui o economista.