Na sua estreia em conferências de imprensa como Banco de Portugal (BdP), o novo governador não hesitou em prenunciar-se por um dos temas no centro do debate político, defendendo uma das principais medidas incluídas na proposta de alteração da lei laboral feitas pelo Governo.
Em resposta a uma pergunta sobre o pacote laboral, Álvaro Santos Pereira aceitou falar sobre uma das medidas, a do banco de horas individual, justificando a sua disponibilidade para comentar com o facto de esta ter sido uma medida introduzida inicialmente por si, em 2012, quando era ministro da Economia do Governo liderado por Pedro Passos Coelho.
O governador, que apresentou esta sexta-feira as novas previsões económicas do BdP, disse-se, em primeiro lugar, defensor de um modelo de flexissegurança, em que se dá mais flexibilidade às empresas para gerir os seus recursos humanos e, em contrapartida, os trabalhadores têm mais apoios em caso de desemprego. “Às vezes diz-se que esse modelo é neoliberal, mas isso significa que a Suécia e a Dinamarca são neoliberais?”, afirmou, antes de começar a defender especificamente a recuperação do banco de horas individual pretendida pelo Governo.
“O banco de horas individual é precisamente para que as empresas e os trabalhadores se possam adaptar nos períodos de grande procura. É um mecanismo para aumentar a flexibilidade laboral e este é o tipo de medidas que são importantíssimas para aumentar a competitividade da economia portuguesa. Espero que este tipo de medidas sejam aprovadas”, afirmou Álvaro Santos Pereira.
Na sua proposta de alteração da legislação laboral, que foi a causa por trás da greve geral realizada na semana passada pela CGTP e a UGT, o Governo retoma o banco de horas individual, que tinha sido criado no período da troika e posteriormente eliminado em 2019.
Na proposta, este mecanismo permite, por negociação directa com o trabalhador, que o período normal de trabalho seja aumentado em duas horas diárias, tendo como limite 150 horas anuais que são pagas em dinheiro ou tempo, mas sem os acréscimos previstos para o trabalho extraordinário.
“Há imigração e imigração”
Além do pacote laboral, outro tema em que o governador assumiu uma posição é o da imigração. Álvaro Santos Pereira, na apresentação de um boletim económico em que se dá conta que a entrada de trabalhadores estrangeiros caiu 40% na segunda metade de 2024, reconheceu que uma redução dos fluxos migratórios tem um efeito negativo no emprego e no PIB. No entanto, disse, “há imigração e imigração”. “Vivi durante muitos anos em países com muita imigração e em que se fazia uma análise de quais as qualificações que eram necessárias na economia”, afirmou, defendendo que isso seja feito igualmente em Portugal.
“Sou completamente a favor de termos uma política de imigração bastante activa, os fluxos migratórios vão ser muito importantes. Mas é preciso vermos quais são as nossas necessidades de mão-de-obra”, defendeu o governador.