O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou esta sexta-feira que o Governo vai propor a redução, de duas para uma, das provas de ingresso obrigatórias para a esmagadora maioria dos cursos do ensino superior.

Falando em Barcelos, na tomada de posse de Luís Loures como novo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Fernando Alexandre admitiu que nunca percebeu a decisão tomada em 2023 pelo Governo PS de fixar em pelo menos duas as provas de ingresso obrigatórias.

“O Governo vai fazer a proposta de alteração deste decreto-lei, para ser, de facto, apenas uma prova de ingresso, pelo menos”, referiu, recebendo uma ovação da plateia, constituída essencialmente por responsáveis de institutos politécnicos e de universidades do país. Esta mudança — da exigência de uma para duas provas de ingresso, assim como as novas regras de conclusão do secundário — é apontada pelos responsáveis das instituições de ensino superior como a grande responsável pela quebra de candidatos que se registou este ano. A anterior presidente do CCISP, Maria José Fernandes, chegou a considerar este novo modelo “mais limitador” do que o que vigorava antes da pandemia.

O ministro sublinhou que cada instituição terá autonomia para fixar o número de provas de ingresso, que poderão ir até três. Adiantou que há cursos, designadamente na área da engenharia, em que vão ser obrigatórias as duas provas de ingresso, e outros, como a medicina, com três provas.

“Há regras especiais para determinadas áreas. Mas cabe à instituição, a partir do momento em que nós temos a validação pelo ensino secundário e com os exames nacionais, definir as condições de ingresso”, adiantou. A regra geral será, contudo, a obrigatoriedade de apenas uma prova de ingresso.

O ministro disse entender o argumento do aumento da exigência para se garantir que os alunos que entram no ensino superior têm os requisitos necessários, mas lembrou que em causa estão estudantes que concluíram o ensino secundário. “Não me parece que alguém que tenha concluído o secundário em Portugal não esteja em condições de aceder a um curso superior”, defendeu.

Menos candidatos e colocados

Para Fernando Alexandre, a introdução das duas provas de ingresso resultou numa diminuição, “ainda significativa”, acima de 2000 candidatos no ensino superior neste ano.

Recorde-se que este ano houve uma diminuição expressiva no número de candidatos e colocados no ensino superior, por via do concurso nacional de acesso: menos 5300 colocados do que no ano passado, num total de cerca de 45 mil no conjunto das três fases. A quebra foi, sobretudo, sentida pelos institutos politécnicos situados em regiões do interior do país — nalguns casos, apenas conseguiram ocupar um terço das vagas iniciais que disponibilizaram para este concurso, por onde acedem grande parte dos alunos que ingressam no superior.

Um dos factores que mais impacto tiveram nesta diminuição de candidatos e de colocados prende-se com as mudanças nas regras de conclusão do secundário e de acesso ao superior a que Fernando Alexandre alude: em 2024/25, terminou o regime transitório da pandemia, e passou a ser exigida a realização obrigatória de três exames nacionais (incluindo de Português, no 12.º ano). O peso dos exames no cálculo da média da disciplina passou de 30% para 25%. Porém, com as novas regras de acesso, estes exames passaram a ter mais peso na nota de candidatura (45%), e passaram a ser exigidas no mínimo duas provas de ingresso — muitos cursos pediam apenas uma.

Apesar de anunciar agora que pretende voltar a mexer no modelo de acesso ao ensino superior, o ministro da Educação chegou a dizer, ainda no final de Agosto e depois de conhecida a quebra de 12% no número de colocados na 1.ª fase, que concordava com as alterações feitas em 2023 pelo Governo do PS. “Isto foi uma decisão tomada em 2023, mas nós pensamos que foi no sentido correcto, porque temos de ter exigência. O acesso ao ensino superior, obviamente, é uma aspiração de muitos portugueses, mas não é o único percurso que é possível”, afirmou então, reforçando a importância dos exames para aferir não apenas os conhecimentos dos alunos, mas também o desempenho das escolas.

No entanto, admitiu também que pudesse vir a haver um novo debate sobre um novo modelo de acesso. “Podem vir a ser pensadas mudanças”, disse, acrescentando que teriam de ser decididas mediante “uma grande discussão nacional”.