Ultrapassado o tema Marques Mendes, Clara de Sousa vira o debate para a Lei da Nacionalidade, que teve normas chumbadas pelos juízes do Tribunal Constitucional. A moderadora recorda que Cotrim de Figueiredo disse que a promulgaria, caso fosse eleito Presidente da República, ao que o candidato realça que promulgaria as alterações à Lei da Nacionalidade e nao as alterações ao Código Penal

“É uma lei que é absolutamente necessária que exista e que seja atualizada”, defende Cotrim de Figueiredo, argumentando que o Instituto Nacional de Estatística suspendeu a divulgação dos dados sobre imigrantes em 2024 porque existem “fundadas dúvidas” sobre os dados provenientes da AIMA. “A grande ideia do PS que foi extinguir o SEF, introduzir a manifestação de interesse e acabar com a exigência de prova de meios de subsistência conduziu a este descontrolo total”, acrescenta o eurodeputado da Iniciativa Liberal.

Cotrim de Figueiredo estabelece como grande diferença em relação a Ventura o facto de que não insistiria na alteração Código Penal. “Entrar num braço de ferro com o Tribubnal Constitucional é adiar a entrada desta lei em funcionamento. E isso é um desfavor ao controlo da politica migratória que precisamos de ter”, defende, reduzindo a posição do Chega a uma “birra”.

Por seu lado, André Ventura garante que não vai abdicar de defender que quem comete crimes em Portugal seja expulso e perca a nacionalidade portguesa. “Se alguém vem para cá, se torna português, e comete crimes de violação, terrorismo ou até golpe de Estado, tem de perder a nacionalidade”, diz.

Atacando o adversário por ter votado favoravelmente, no Parlamento Europeu, o Pacto Migratório “que permitiu a distribuição de migrantes pelos estados todos”, André Ventura diz que “francamente estamos um bocadinho cheios de migrantes”, sublinhando que Portugal “não pode ser um reduto da Índia, do Bangladesh ou do Nepal”.

Em mais um ataque a Cotrim de Figueiredo, Ventura recua a 2019, quando o então deputado único da Iniciativa Liberal considerava “regra geral” que “todos os que aqui nasçam, e o desejem, possam ser portugueses”. E que, “no fim do dia”, não percebe a posição de quem já veio dizer que promulgaria a Lei da Nacionalidade.

O candidato apoiado pela Iniciativa Liberal contrapõe que a consequência do “braço de ferro” com o Tribunal Constitucional é que não haverá uma nova Lei da Nacionalidade. “Ou está a dizer que, enquanto Presidente da República, promulgaria uma lei que o Tribunal Constitucional vetou?”, pergunta a Ventura.

“Não faço taticismo político com convicções. Ou temos a convicção que não devemos dar a nacionalidade portuguesea a criminosos ou não temos”, responde o líder partidário, ouvindo Cotrim de Figueiredo ironizar que “é para isto que serve o Chega”, pois não haverá lei para “termos os princípios respeitados”.

“Quem vem para Portugal e quer a nacionalidade tem de cumprir as nossas regras e os nossos valores”, diz Ventura, para quem deve perder a nacionalidade quem cometer crimes e “não é toda a gente que aqui nasça num comboio” que tem direito a ser português.

Cotrim de Figueiredo diz que “tudo o que estamos a dizer é compaginável” com uma Lei da Nacionalidade capaz de entrar em vigor, mas o mesmo não se aplica às alterações ao Código Penal aprovadas pela Assembleia da República. E diz que, se for eleito Presidente da República, chamará os partidos empenhados na alteração legislativa – PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal – e dir-lhes-á “para serem sensatos”.

André Ventura garante que não desistirá, tal como não desiste do combate ao enriquecimento ilícito, apesar de o Tribunal Constitucional não concordar. “Vamos desistir? Não vamos desistir”, repete, ouvindo de Cotrim de Figueiredo que os países que têm perda de nacionalidade a quem comete crimes o fazem por crimes contra o Estado, como terrorismo, sedição e traição à pátria”.

“Queres ficar com o país cheio de bandidagem?”, pergunta Ventura ao interlocutor, antes de se passar ao tema seguinte.