A Autoridade da concorrência italiana (AGCM) afirmou na segunda-feira ter multado a gigante tecnológica norte-americana Apple 
AAPL e duas de suas divisões em 98,6 milhões de euros (US$ 115,53 milhões) por alegado abuso de sua posição dominante no mercado de aplicativos móveis.
O órgão regulador afirmou que o grupo supostamente violou as regulamentações europeias relativas à App Store da Apple, onde detém um “domínio absoluto” nas negociações com desenvolvedores terceirizados.
A Apple não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.
O órgão de fiscalização abriu a investigação contra a gigante tecnológica em maio de 2023, alegando que a empresa penalizou desenvolvedores de aplicativos terceirizados ao impor “uma política de privacidade mais restritiva” a eles a partir de abril de 2021.
A AGCM afirmou que a Apple exigia que desenvolvedores terceirizados obtivessem consentimento específico para a coleta e vinculação de dados para fins publicitários por meio de uma tela imposta pela Apple, conhecida como solicitação de Transparência de Rastreamento de Aplicativos (ATT).
“Os termos da política da ATT são impostos unilateralmente, prejudicam os interesses dos parceiros comerciais da Apple e não são proporcionais ao objetivo de privacidade, conforme alegado pela empresa”, afirmou o órgão regulador em comunicado, acrescentando que o processo não está em conformidade com as normas de privacidade.
Além disso, os desenvolvedores foram obrigados a duplicar os pedidos de consentimento para a mesma finalidade, acrescentou.
A AGCM afirmou que sua investigação foi complexa e realizada em coordenação com a Comissão Europeia e outras autoridades internacionais de defesa da concorrência.
(1 dólar = 0,8535 euros)