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O Partido Socialista (PS) “não vai deixar cair” a intenção de prolongar a isenção das comissões cobradas pelos bancos quando se amortiza crédito à habitação (com taxa variável). Depois de três anos em que essa cobrança esteve proibida, o partido propôs durante a negociação do Orçamento do Estado que essa isenção continuasse em 2026 – mas foi derrotado no parlamento e, assim, a comissão irá voltar a ser cobrada no novo ano. Mas o PS quer voltar não só a essa comissão mas, também, analisar aquilo que os bancos cobram aos clientes, de um modo geral.
A informação foi transmitida por Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios. “Não devemos ter políticas inibidoras da diminuição de dívida das famílias”, defendeu o deputado, culpando a Aliança Democrática (AD) pelo regresso previsto desta comissão no início de 2026. “A AD e o Governo entenderam que os portugueses devem pagar para amortizar os seus créditos hipotecários”, argumentou.
Este é um tema que já na negociação orçamental de 2024 tinha sido objeto de discussão no parlamento. Nessa altura, o PS já tinha apresentado uma proposta para eliminar esta comissão nos empréstimos a taxa variável e diminuir de 2% para 0,5% a que incide sobre as amortizações antecipadas nos empréstimos a taxa fixa, mas a medida foi chumbada (com os votos de toda a direita parlamentar).
Nesta última negociação, a proposta sobre este tema voltou a ser chumbada mas, desta vez, o PS não avançou novamente com uma proposta autónoma (como aconteceu em 2024, levando a que a isenção fosse prolongada durante todo o ano de 2025). Eurico Brilhante Dias explica que o partido vai optar por uma estratégia diferente desta vez.
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em vez de concentrar exclusivamente a sua atenção nas comissões de amortização do crédito hipotecário, está neste momento a estudar um quadro mais amplo no quadro das comissões bancárias”, afirmou o deputado, acrescentando que “é uma iniciativa legislativa própria, um projeto de lei do grupo parlamentar, em que as comissões de amortização do crédito hipotecário voltarão a constar”.
Penso que num país onde o crédito à habitação foi e continua a ser o instrumento a que recorre a esmagadora maioria das famílias que compra casa; quando, muitas vezes, a sua poupança não tem remunerações equivalentes àquilo que pagam do juro do crédito de habitação, incentivar que a poupança faça diminuir a dívida é virtuoso”, afirmou.
Até que esta discussão volte ao parlamento, a partir de 1 de janeiro os clientes que fizerem amortizações antecipadas de créditos à habitação (com taxa variável) vão voltar a pagar a comissão que esteve suspensa durante três anos e que, regra geral, ascende a 0,5% do valor pago.
Esse é um custo que, além de ser relevante para as pessoas que aplicam alguma poupança na amortização do crédito à habitação, tem uma importância ainda maior quando se fala em casos de troca de casa ou, até, troca de banco. Isto porque qualquer novo contrato de empréstimo, para outra casa ou para mudar para um banco que dê melhores condições, implica sempre uma amortização total do empréstimo original, algo que a partir de janeiro vai voltar a ser “castigado” com uma comissão até 0,5%.