O Plano de Acção para o Combate à Pobreza Energética (PACPE) 2025-2030, finalmente apresentado esta semana, enfrenta riscos financeiros e institucionais que podem comprometer a sua execução. Elaborado com um ano de atraso, o plano conta com um investimento global previsto de quase 1,4 mil milhões de euros, mas “não está claro de onde vem o dinheiro”, alerta João Pedro Gouveia, investigador da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Coordenado pelo Observatório Nacional da Pobreza Energética, o documento procura dar corpo à Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, transformando intenções em medidas concretas para garantir acesso universal a serviços energéticos essenciais, promover eficiência no sector da habitação e apoiar famílias vulneráveis. O observatório é presidido pela Direcção-Geral de Energia e Geologia.

As metas do plano são ambiciosas: reduzir para 10% até 2030 a população sem capacidade para aquecer a casa (objectivo que já constava da estratégia nacional), melhorar a classe energética de metade do parque edificado e aumentar o consumo residencial proveniente de fontes renováveis.

“O plano de acção tenta elencar muita coisa, mas falha naquilo que deveria ser essencial: perceber de onde vem o dinheiro, quem operacionaliza, qual o impacto”, afirma ao Azul João Pedro Gouveia, especialista que acompanhou o processo e participou na fase de consulta pública, tendo contribuído com comentários e sugestões para melhorar o documento.

De onde vêm as verbas?

João Pedro Gouveia explica ao Azul, numa videochamada, que sem previsibilidade financeira a execução do plano é “duvidosa”. No documento do plano de acção, a fonte de financiamento de diferentes instrumentos de acção está classificada como “a definir”. Além disso, o plano de acção faz uma “colagem ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, mas este termina em 2026, deixando “um vazio” em termos de financiamento para os anos seguintes, diz.

A aposta no futuro Fundo Social para o Clima é “insuficiente” para cobrir todas as necessidades, refere o especialista em pobreza energética, o que levanta dúvidas sobre a sustentabilidade do plano. Parece haver ainda uma dependência excessiva de fundos europeus deixa o plano muito exposto. Quando esses fundos cessarem, pode não haver garantias de continuidade.

“Quase tudo é dinheiro europeu”, resume João Pedro Gouveia, deixando implícita a fragilidade de uma estratégia que pode não assegurar recursos nacionais para manter políticas estruturais de combate à pobreza energética.

Volatilidade fiscal

João Pedro Gouveia, que também é coordenador científico do Centro Europeu de Aconselhamento sobre Pobreza Energética, sublinha que outro risco do plano de acção decorre da volatilidade das políticas fiscais e regulatórias.

Uma das medidas previstas era a redução do IVA em equipamentos eficientes, mas essa decisão foi revertida meses depois, elevando novamente a taxa para 23% em produtos como painéis fotovoltaicos e bombas de calor. Esta instabilidade mina a confiança dos consumidores e dos agentes económicos, refere o especialista, tornando difícil planear investimentos de médio prazo.

Do ponto de vista institucional, o plano padece de falta de articulação entre entidades e de mecanismos claros de governação. Muitas das 60 medidas estão “a definir, a pensar, a reflectir”, nota João Pedro Gouveia, quando deveriam já estar em fase de implementação. No plano de acção, um documento com cerca de 150 páginas, há diferentes instrumentos de acção “em avaliação” ou “por iniciar”.

A dispersão de responsabilidades entre ministérios, municípios e operadores energéticos também “cria zonas cinzentas” que podem atrasar processos e dificultar a monitorização, de acordo com o especialista. Sem uma autoridade central com poderes para coordenar e fiscalizar, sugere João Pedro Gouveia, o risco é que o plano se transforme num “conjunto de boas intenções” sem impacto real no bolso e no conforto térmico dos portugueses.

Mais de 47 milhões de pessoas vivem hoje em situação de pobreza energética na Europa, segundo o inquérito da União Europeia sobre rendimentos e condições de vida. Trata-se de um salto significativo face a 2021, quando eram 31 milhões.

Portugal surge entre os países mais afectados, com cerca de 2,2 milhões de habitantes sem acesso a aquecimento adequado, ficando assim mais vulneráveis a problemas graves de saúde provocados pelas baixas temperaturas. Este cenário revela uma crise social que se agrava com o aumento dos custos energéticos e expõe fragilidades na capacidade de garantir conforto térmico às famílias europeias.