O Governo do Reino Unido vai proibir a prática de ferver lagostas vivas, no âmbito de um reforço abrangente das normas de bem-estar animal, considerado pelos ministros como o mais ambicioso das últimas décadas. A medida surge integrada numa nova estratégia nacional de bem-estar animal, publicada esta segunda-feira, que prevê alterações legislativas em múltiplos domínios, desde a restauração até à agropecuária.
A estratégia estabelece que os ministros irão clarificar quais os métodos de abate compatíveis com a legislação em vigor, deixando explícito que a ebulição de crustáceos vivos não é um método aceitável de morte, alinhando a prática com os requisitos legais existentes relativos ao bem-estar no momento do abate. A decisão surge após anos de pressão de organizações de defesa dos animais, que classificam este método como evitável e causador de sofrimento intenso.
Em 2022, o Animal Welfare Act, aprovado sob um governo conservador, reconheceu formalmente que crustáceos decápodes — como caranguejos, lagostas, camarões e gambas — assim como cefalópodes, incluindo lulas e polvos, são seres sencientes, capazes de sentir dor. Apesar desse reconhecimento legal, o executivo tinha então optado por não avançar com uma proibição explícita da ebulição de animais vivos, prática ainda utilizada em alguns restaurantes, enquanto outros recorrem ao congelamento como método de abate.
Com a nova estratégia, o Governo compromete-se a alinhar a legislação com esse reconhecimento científico, reforçando que a morte destes animais deve cumprir critérios mínimos de bem-estar, à semelhança do que já acontece com outras espécies.
A medida foi recebida com satisfação por organizações de proteção animal. Ben Sturgeon, diretor executivo do grupo Crustacean Compassion, considerou que a proibição representa “um passo vital para o bem-estar animal”. Segundo o responsável, “quando crustáceos decápodes vivos e conscientes são colocados numa panela com água a ferver, suportam vários minutos de dor excruciante antes de morrerem”, classificando esta prática como “tortura completamente evitável”.
Sturgeon sublinha ainda que existem alternativas humanizadas amplamente disponíveis, referindo que, ao longo de toda a cadeia de abastecimento, métodos como o atordoamento elétrico antes do abate já são utilizados e permitem evitar sofrimento desnecessário.
Fim progressivo de jaulas e gaiolas na pecuária
Para além da restauração e da captura de animais marinhos, a estratégia prevê o reforço dos padrões de bem-estar na produção pecuária, com o objetivo de eliminar gradualmente o uso de gaiolas enriquecidas para galinhas poedeiras — introduzidas como alternativa às antigas baterias — e das grades de parição utilizadas em porcas reprodutoras.
De acordo com o Governo, a maioria dos produtores agrícolas já abandonou estas práticas, e o objetivo passa agora por incentivar os restantes a seguir o mesmo caminho. Um porta-voz de Downing Street afirmou que a estratégia “acompanha aquilo que os supermercados já têm vindo a fazer para melhorar os padrões dos produtos alimentares vendidos”.
Caça, armadilhas e tráfico de animais sob novas restrições
O plano governamental inclui ainda a proibição da caça simulada com cães, descrita como um subterfúgio para a prática ilegal da caça à raposa, o fim do uso de armadilhas de laço e a interdição do abate de lebres durante a época de reprodução.
Estão também previstas novas regras para registo obrigatório de criadores de cães e um controlo mais rigoroso do transporte internacional de animais de companhia, com o objetivo de combater fenómenos como as “fábricas de cachorros” e o tráfico ilegal de cães.
Apesar do apoio generalizado à melhoria do bem-estar animal, a National Farmers’ Union (NFU) manifestou preocupações quanto a possíveis efeitos colaterais das novas medidas. O presidente da organização, Tom Bradshaw, alertou para o risco de os agricultores britânicos serem prejudicados por importações provenientes de países com normas mais permissivas.
“Se o Governo pretende elevar ainda mais os padrões de bem-estar animal no Reino Unido, deve também garantir que os consumidores estão protegidos de alimentos importados produzidos segundo normas inferiores”, afirmou Bradshaw, defendendo a criação de padrões mínimos obrigatórios para todos os produtos alimentares importados.
A estratégia assegura que o Reino Unido não celebrará acordos comerciais que coloquem em causa os seus padrões de bem-estar animal e promete agir sempre que produtos estrangeiros beneficiem de “vantagens injustas”, podendo recorrer a proibições de importação ou quotas. “Sempre que necessário, estaremos preparados para utilizar todo o leque de poderes ao nosso dispor”, lê-se no documento.
A secretária de Estado do Ambiente, Emma Reynolds, sublinhou que a nova estratégia assenta em “regulação mais apertada onde os padrões são mais fracos, fiscalização eficaz e trabalho conjunto com o setor”, garantindo apoio adicional a criadores e detentores de animais sempre que necessário.