O Governo vai voltar a dar incentivos para a compra de veículos com emissões reduzidas. Com uma dotação de 17,6 milhões de euros, inclui uma novidade: a medida terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, pelo que quem já comprou um veículo durante este ano ainda pode receber apoio.

Com uma dotação de 17,6 milhões de euros, o Fundo Ambiental publicou ontem, segunda-feira, o aviso para os incentivos à aquisição de veículos com emissões reduzidas – na primeira fase deste programa, lançado em março, a dotação (13,5 milhões de euros) esgotou em poucas horas.  Segundo o Ministério do Ambiente e da Energia, as candidaturas arrancam a 29 de dezembro e estarão abertas até 12 de fevereiro de 2026, ou então “até que se esgote a dotação disponível”. Os apoios são apenas aplicados a veículos novos, não podendo ser atribuídos a quem compra bicicletas ou carros elétricos em segunda mão.

Para quem quiser comprar ligeiros de passageiros 100% elétricos, eles não podem custar mais de 38,5 mil euros (ou 55 mil euros para veículos com mais de cinco lugares). O apoio é de quatro mil euros para pessoas singulares e de cinco mil euros para instituições particulares de solidariedade social (IPSS), autoridades de transportes e autarquias locais – e continua a ser preciso também que se faça o abate de um automóvel a combustível fóssil com mais de 10 anos. Depois de a candidatura ser aprovada, há um prazo de 90 dias para comprar o veículo e enviar toda a documentação exigida.

Nas bicicletas elétricas e convencionais, o vale cobre 50% do valor de compra até ao máximo de 750 euros, no caso das elétricas, e de 500 euros nas restantes. O mesmo se aplica aos motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos elétricos que custem até 1500 euros.

Haverá ainda apoio para a compra de carregadores para os veículos elétricos: um incentivo de 80% do valor de aquisição do carregador, até 800 euros (ao qual pode acrescer 80% do valor da instalação elétrica – até mil euros por lugar de estacionamento).

Esta medida, inserida no pacote Mobilidade Verde, tem como objetivo apoiar a descarbonização do setor dos transportes, responsável pela maior parte das emissões de carbono em Portugal; promover a eletrificação das frotas automóvel, contribuindo para a redução da idade média do parque automóvel nacional, melhorando a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente; e incentivar a utilização de modos de mobilidade mais sustentáveis.

Para a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, “estamos comprometidos em reduzir as emissões no setor dos transportes e cada um tem a responsabilidade de tomar as melhores opções. Ao Governo compete incentivar a descarbonização, ajudando as pessoas a antecipar a transição verde”.

Na primeira fase deste programa, lançado em março, a dotação de 13,5 milhões de euros esgotou em poucas horas.  No entanto, muitos dos incentivos aprovados nunca chegaram a ser utilizados. Terão sobrado mais de nove milhões de euros.

Recorde-se que a Comissão Europeia abandonou na semana passada a meta de ter em 2035 só carros elétricos ou a hidrogénio, fixando-a agora nos 90%, respondendo às preocupações do setor.

Assim, a partir de 2035, é obrigatória a redução de 90% das emissões de gases poluentes, sendo os restantes 10% compensados com a utilização de aço de baixo carbono produzido na UE, uso de combustíveis sintéticos (‘e-fuels’) e de biocombustíveis.